Com o objetivo de apresentar o conteúdo da legislação eleitoral, sobretudo no que toca a casos de aplicação prática, a exemplo de propaganda eleitoral irregular e possibilidade de cometimento de crimes eleitorais, 23 representantes dos partidos políticos da 149ª Eleitoral, que abrange Itiúba e Filadélfia, reuniram-se ontem (17) com a promotora Aline Curvêlo Tavares, do Ministério Público Eleitoral, num encontro que contou ainda com a presença da juíza Eleitoral Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes. A reunião, que começou às 9h, foi realizada no Fórum Desembargador José Soares Sampaio, em Itiúba.
No encontro, foi esclarecida a existência de uma equipe de trabalho, composta pela promotora e pela juíza, bem como por servidores de Justiça Eleitoral, conforme determina resolução do Tribunal Regional Eleitoral. A equipe pode exercer poder de polícia em face de práticas ilegais, para tomar as providências necessárias, seja através de notificação para regularização ou apreensão de de propaganda irregular e encaminhamento ao procurador Regional Eleitoral para aplicação de multa. Na reunião, foi apresentado o conteúdo da legislação eleitoral e debatidas irregularidades como a prática de showmícios ou o comparecimento de candidatos a inaugurações de obras públicas, bem como crimes eleitorais propriamente ditos, a exemplo de boca de urna ou qualquer espécie de propaganda no dia da eleição, compra e venda de votos e transporte irregular de eleitores.
Neste ano, o Ministério Público Federal, lançou a campanha "MPF por uma disputa mais justa", dentro da qual difunde a publicação "Manual do Candidato", que explica as regras do processo eleitoral e esclarece dúvidas. Na Bahia, a campanha voltada para os candidatos foi encaminhada para os diretórios dos partidos políticos na capital, para ampla divulgação. A campanha contém, ainda, vídeos, spots, jingles e anúncios voltados para o público em geral. Além de alertar o público sobre as principais irregularidades que acontecem no processo eleitoral, as peças publicitárias convidam o eleitor a denunciar abusos. Conheça a campanha completa.
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