No dia 11 de abril, na sede da UPB, prefeitos, acompanhados de vereadores e lideranças municipais vão se reunir com senadores, deputados federais e estaduais em favor da votação da Pauta Municipalista. A campanha é nacional, todos os municípios paralisarão os serviços administrativos das prefeituras a fim de chamarem a atenção do Congresso Nacional e governos estadual e federal para a grave crise dos municípios brasileiros.
A pauta desta mobilização é formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.
A presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria afirma que na Bahia, os encaminhamentos para realização da paralisação estão sendo feitos. “Já informamos à imprensa, ao governador e parlamentares. Vamos reunir prefeitos e os servidores municipais em frente à UPB em um grande ato. Se todos os municípios se organizarem, o impacto será nacional. Com todos falando a mesma língua”, conclamou. Segundo Quitéria, “os prefeitos estão dispostos a ampliar os serviços públicos e não se recusam a absorver novas responsabilidades. Mas precisam, também, de recursos para cumprir as tarefas, que aumentam a cada dia”.
No dia 25 de março novo encontro, em Brasília, para fazer pressão com os parlamentares. A intenção é que os deputados que participaram da reunião da UPB conversem com os líderes dos seus partidos para fazer a pauta caminhar na Casa.
Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). Em terceiro, foi apontada a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.
“Nós prefeitos vivemos na ponta e recebemos toda a carga e esse é o momento de exigirmos da bancada o apoio. Não queremos emenda e sim mudanças para distribuição de receitas condizentes com os municípios. É preciso olhar os municípios com mais responsabilidade, pois quem dá voto a deputado, governador e presidente é o prefeito”, disse o prefeito de Mundo Novo e presidente do Consórcio Portal da Chapada Diamantina, Luzinar Gomes Medeiros
“Acho importante esse encontro com deputados. Os recursos não são suficientes nem para pagar a folha. Há problema com o Fundeb que não cobre a folha e, para completar vem essa Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a pagar o plano de cargos e salários, diminui a arrecadação e as contas das prefeituras pode até ser reprovada. Os índices não são equivalentes com os recursos que a gente recebe”, reclamou o prefeito de Wanderley,José Conceição dos Santos.
Muitos prefeitos já estão reunindo lideranças municipais (conselheiros municipais, líderes comunitários e religiosos, empresários, sindicatos) e autoridades locais (vereadores, juiz, promotor), além de servidores municipais para divulgar a crise que atravessam nas prefeituras.
(Informações Via UPB)
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