Juiz concede liminar, devolve Lusa à Série A e 'rebaixa' Flamengo

Em menos de 24 horas após entrar com uma ação da Justiça comum pedindo a anulação da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) sobre o Caso Héverton, a Portuguesa conseguiu a primeira vitória. O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, despachou uma liminar que obriga a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a recolocar o clube na Série A do Brasileirão.

Entretanto, em tese, a decisão não rebaixa o Fluminense, mas sim o Flamengo. A liminar concedida pelo juiz não abrange a perda dos pontos do rubro-negro pela escalação irregular de André Santos. Na tabela oficial da CBF, o Tricolor terminou na 15ª posição. O rival, por sua vez, foi o 16º, enquanto a Portuguesa terminou em 17º após o julgamento do STJD.

A solução para a CBF, caso a liminar não seja cassada, pode ser a criação de um Brasileirão com 21 clubes, mantendo assim Portuguesa, Fluminense e Flamengo na primeira divisão. Mas, para isso acontecer, a entidade terá de reformular o calendário completamente, incluindo uma data a mais para a Série A e uma data a menos para a Série B, restando menos de um mês para o início das competições.

O argumento do juiz é de que a CBF desrespeitou o Estatuto do Torcedor ao acatar a decisão do tribunal esportivo e tirar pontos da Lusa. Segundo Ferrari Júnior, "as decisões da Justiça desportiva devem ser motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões de tribunais federais".

Caso Héverton - Na última rodada do Brasileirão de 2013, a Portuguesa escalou e colocou em campo o meia Héverton, que havia sido suspenso pelo STJD dias antes. O clube alega que não havia sido informado sobre a decisão e se apoia em um artigo do Estatuto do Torcedor, que pede a publicidade das informações sobre as competições nacionais.

O STJD, no entanto, não aceitou a justificativa da Lusa e puniu o clube com a perda de quatro pontos, conforme o regulamento do Brasileirão. A Portuguesa, então, acabou sendo superada na tabela de classificação para o antes rebaixado Fluminense, que permaneceu na Série A.