Muitos estados e municípios já estão proibindo a cobrança abusiva de taxa de religação de agua. A Justiça do Mato Grosso é um dos exemplos que suspendeu a cobrança de taxa de religação de água que além de ser ilegal, por ser imposta ao consumidor como condição para a retomada de serviço essencial, a referida taxa é abusiva.
Segundo Informações a decisão da Justiça MT teria sido do tomada a partir de uma Lei Municipal que impedia a cobrança da referida taxa quando o inadimplemento fosse inferior ao período de 60 dias, mas a concessionária não vinha observando a referida disposição legal. “
A lei não questiona a interrupção do fornecimento de água ante a ocorrência da inadimplência, mas sim a cobrança de taxa para regularizá-lo após o pagamento de todos os débitos. Em Itiruçu o Vereador Josevi Umburanas (PMDB)m ainda quanto era Presidente do legislativo havia informado o Itiruçu Notícias que encaminharia para o plenário da câmara municipal projeto que proibiria a cobrança da taxa de religação da água da Embasa que segundo seria abusiva a cobrança aos consumidores.
Não há informações se o projeto foi votado na Câmara. Tentamos entrar em contato com o vereador mas até o fechamento desta postagem não tivemos êxito.
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