Segundo o blog de Juca Kfouri o senador Walter Pinheiro (PT-Ba), juntamente com os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) segundo estaria envolvido na criação de um projeto de lei 728/2011 que proíbe greve durante a Copa no Brasil, incluindo como “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado.
O ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous qualificar como “o AI-5 do futebol” . (O Ato Institucional Nº 5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil).
Nas declarações de Wadih Damous “esse monstrengo, se virar lei, suspende a Constituição e, ao criar o tipo penal, totalmente aberto, de terrorismo, sepulta, de vez, o direito constitucional à manifestação pública”,
O advogado lembra que o Estado brasileiro afirma que não se “curvará” à OEA para processar e punir torturadores, descumprindo tratados internacionais firmados pelo Brasil. No entanto, observa, se “ajoelha” diante da FIFA, “submetendo-se a aprovar leis de exceção ao nosso ordenamento constitucional”.
Perguntamos se o Senador fosse oposição apoiaria este projeto?
É definitivamente o fim da ideologia política?
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