O contribuinte de Salvador que pedir a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), que gera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pode receber prêmios de até R$ 20 mil, além de descontos que podem chegar a 100% no IPTU. O programa Nota Salvador, da prefeitura, foi lançado nesta segunda-feira, 2, com o objetivo de incentivar os cidadãos a pedirem o documento fiscal, com o número do CPF ou CNPJ, todas as vezes que utilizarem algum serviço na capital baiana. Em contrapartida, a prefeitura devolverá 30% do valor pago com o ISS para pessoas físicas e 10% para jurídicas. Contudo, quem estiver inadimplente com o município não poderá participar do programa.
O micro e pequeno empresário também será beneficiado por meio da devolução de parte do imposto incidente nas operações sujeitas ao ISS. O recolhimento do imposto pelo prestador deve ocorrer até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação do serviço. Após o pagamento do ISS pelo prestador, será creditado aos consumidores, de forma automática, a parcela do imposto constante na NFS-e.
Os valores serão creditados mensalmente para os consumidores e poderão ser depositados em conta corrente ou conta poupança do beneficiário do crédito, respeitando o limite mínimo para resgate que é R$ 25. Os contribuintes poderão consultar o crédito disponível no portal da Nota Salvador utilizando uma senha eletrônica individual que poderá ser obtida no portal, após preenchimento de formulário com informações pessoais básicas: CPF, nome completo e endereço. Os dados informados devem coincidir com os constantes do cadastro da Receita Federal.
Para utilizar os créditos em desconto no IPTU, os tomadores de serviço deverão indicar no sistema os imóveis que receberão o crédito entre os dias 1º/10 e 31/10 de cada ano. A validade dos créditos será de 15 meses contados da data de sua disponibilização.
A partir de janeiro de 2014, haverá um sorteio mensal do programa, com mais de 15 mil prêmios em dinheiro. E a cada R$ 20 em Notas Fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio. Mensalmente, serão sorteados prêmios de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil e mais de 15 mil prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Salvador.
(Fonte Portal A Tarde)
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