O deputado Fábio Faria (PSD-RN) fez apelo há pouco para que os parlamentares aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/13), que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na comissão geral sobre a crise financeira dos munícipios, Fábio Faria, que propôs a sessão, disse que a aprovação da PEC poderá resolver esse problema.
Tramitando no Senado, a proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com Faria, a previsão é de que a aprovação da PEC 39/13 aumente em R$ 6,9 bilhões a arrecadação anual dos municípios. “Temos que aprovar a proposta, nem que seja com a previsão de aumento de 1% para este ano, e de 1% a partir do ano que vem”, opinou.
Fábio Faria também pediu que os parlamentares não aprovem mais nenhum projeto de lei sem avaliar o impacto financeiro nas prefeituras do Brasil. “Os encargos têm ficado não com a União, mas sim com as prefeituras”, disse.
Além disso, o parlamentar elogiou a aprovação pela Câmara da proposta de Orçamento Impositivo. “Poderemos prometer as obras nos municípios e garantir efetivamente o resultado”, afirmou. “Hoje às vezes temos vergonha de voltar às cidades, porque o governo federal não libera os recursos, e o deputado federal é chamado no município de mentiroso”, completou.
(Fonte: Câmara dos Deputados).
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