O deputado Jutahy Junior (BA) apresentou nessa quarta-feira (11) projeto de lei que altera o prazo para substituição de candidato majoritário que renunciar o pleito eleitoral. De acordo com o parlamentar, atualmente a prática ocorre a qualquer tempo durante uma campanha, para aqueles que são impedidos de concorrer à eleição, por renúncia ou morte. “O que vem ocorrendo a cada eleição é que o candidato majoritário indicado renuncia às vésperas da eleição e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem prazo hábil para adequar a urna de votação. No caso de eleições proporcionais, a substituição poderá ser feita até 60 dias antes do pleito”, esclareceu.
Pela proposta de Jutahy, os partidos políticos e coligações serão impedidos de substituir candidatos majoritários, evitando, segundo o deputado, atropelos à Justiça e aos eleitores. “Consiste em definir um prazo máximo de 15 dias para que a renúncia comporte a substituição do candidato e, com isso, evitarem-se as fraudes e transtornos que contribuem para vulnerar o pleito e aumentar a falta de confiança do eleitor na transparência e eficiência da Justiça”, explicou. Jutahy é membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Informações Ascom/PSDB ao Itiruçu Notícias
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