Deputado tucano defende derrubada de veto à multa do FGTS em demissão sem justa causa

Nesta segunda-feira (5), em discurso na tribuna da Câmara, o deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) pregou a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. "Essa era uma reivindicação de todo o setor produtivo do Brasil que quer diminuir, de todas as maneiras, o chamado Custo Brasil. Para a nossa surpresa, depois daquela memorável sessão, quando apenas o PT encaminhou o voto contrário,diante da diferença gigantesca na votação, a presidente vetou todo o projeto", lamentou o parlamentar.

Jutahy Júnior lembrou que a multa, criada em 2001, já cumpriu sua finalidade, que era a recomposição das contas do FGTS, masacabou se tornando um imposto extra. "Temos absoluta convicção de que o Plenário desta Câmara, o Plenário do Congresso — Câmara e Senado — tem absolutas condições de manter a votação que aconteceu aqui: 315 votos favoráveis, contra apenas 95. Temos que fazer com que esse voto seja mantido, que o veto seja aplicado, e a Presidente Dilma compreenda que a sociedade mudou, e que ela não pode continuar cobrando indevidamente impostos, quando não dá a retribuição para a sociedade", afirmou.