Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei de autoria do deputado Pedro Tavares (PMDB), que dispõe sobre a divulgação do serviço Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher. Fica estabelecido no documento a obrigatoriedade da veiculação nas faturas mensais de serviços públicos de água, luz e telefone, pelas respectivas concessionárias, e nos boletos bancários emitidos pelas instituições financeiras a mensagem "Violência contra a mulher: Denuncie! Disque 180 (Ligação gratuita disponível 24 horas por dia)".
Dados estatísticos disponibilizados pelo programa Política de Proteção à Mulher, implementado pelo governo federal, cujo atendimento é por meio do número 180, revelam que a cada 15 segundos uma mulher é espancada, totalizando dois milhões de casos por ano.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem finalidade justamente de divulgar, de forma efetiva no Estado da Bahia, tal serviço de atendimento telefônico instituído pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, alcançando, então, todas as residências da Bahia, principais locais onde são registrados os atos de violência do gênero.
"Vale frisar que, por se tratar de um serviço novo, é ainda de pouco conhecimento da população, outra razão a justificar este projeto como um importante mecanismo para mitigar os elevados índices de violência praticados contra a mulher", declarou o parlamentar Pedro Tavares.
Fonte: Diário Oficial/ Ascom Pedro Tavares
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