A uma semana do término das inscrições do programa “Mais Médicos”, bandeira do governo Dilma para levar profissionais da saúde ao interior do país, candidatos estão desistindo dele alegando falta de direitos trabalhistas.
O governo argumenta que, por se tratar de bolsa de formação, ela não prevê hora extra, 13º salário e FGTS, mas que, como paga INSS, os médicos terão outros benefícios, como para a aposentadoria. Os profissionais receberão R$ 10 mil mensais, com jornada de 40 horas semanais, pelo período de três anos.
“Não há direito algum. Fica complicado aceitar um trabalho nessas condições”, diz o urologista Cesar Camara, 38, de São Paulo, que fez a inscrição e desistiu de efetivá-la.
As regras estão no edital do programa, que diz não haver vínculo empregatício. Mas a Fenam (Federação Nacional dos Médicos) entende que o governo está descumprindo as leis trabalhistas e vai orientar os sindicatos a entrar com com ações na Justiça.
“Esse programa é uma arapuca. Fere totalmente a legislação trabalhista”, diz Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam. Ele afirma que a entidade não desestimulou a inscrição porque, para muitos, o trabalho é uma “questão de sobrevivência”.
Para o advogado Otavio Pinto e Silva, professor da USP, a Justiça pode entender que a relação de trabalho prevista no programa configura emprego (por ser contínuo e com subordinação) e deve ser regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Parlamentares estão tentando incluir, na medida provisória que criou o “Mais Médicos”, a previsão de um contrato de trabalho e de direitos trabalhistas para médicos que aderirem ao programa.
Há propostas do tipo entre as 567 emendas apresentadas por deputados e senadores ao texto original, que está no Congresso há uma semana.
O Ministério da Saúde disse ontem que 11.701 médicos (2.335 com diploma do exterior) já fizeram a inscrição pela internet, mas não sabe quantas foram efetivadas com envio de documentos.
(FONTE: Folha de São Paulo)
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