Para receber os recursos do SUS para a manutenção do Programa Saúde da Família, as Prefeituras Municipais são obrigadas a manter atualizado cadastro junto ao Ministério da Saúde indicando os profissionais que integram as equipes do PSF.
Alguns dos médicos cadastrados pela Prefeitura de São João do Piauí junto ao Ministério da Saúde não prestam mais qualquer atendimento à população. Mesmo assim, a Prefeitura continua recebendo os recursos do programa federal para o pagamento desses profissionais.
Entre os médicos cadastrados no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde-CNES, pelo menos 05 profissionais não trabalham nas Equipes de Saúde da Família, e seus nomes tem sido mantidos irregularmente como servidores da Prefeitura, permitindo o recebimento dos recursos do PSF.
Com o início da nova administração, o prazo para a atualização dos cadastros junto ao Ministério da Saúde encerrou no dia 28 de fevereiro passado, nos termos da Portaria n° 22, de 16 de janeiro de 2013, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.
No início deste mês de março, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de dinheiro para 479 municípios beneficiários dos programas Saúde da Família e Saúde Bucal, em razão de irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A suspensão foi feita porque esses municípios contavam com profissionais que tinham mais de um registro no CNES. O Ministério alega, entretanto, que há dificuldade para fiscalizar fraudes envolvendo o cadastro de médicos que não trabalham, uma vez que esse tipo de fiscalização é feito por amostragem, em apenas 2,5% dos estabelecimentos de saúde cadastrados.
Informações Pé de figueira




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