O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira o excesso de recursos possíveis na Justiça brasileira, o foro privilegiado, que garante a políticos serem julgados em tribunais especiais, e a falta de transparência no Judiciário.
Barbosa discursou e participou de um debate durante evento em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em San Jose, na Costa Rica, promovido pela Unesco. Ele falou na sessão plenária que discutiu a questão da impunidade.
Ema sessão do STF , Barbosa disse: "Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15, 20 diferentes recursos. Qual a conclusão? Um longa demora, é claro. Um caso envolvendo duas ou três pessoas não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, às vezes dez anos, depende do status social da pessoa." e completou "há infinitas possibilidades de recursos" no Brasil.
Para ele, a falta de transparência no processo judicial e o poder econômico privilegiam determinados grupos. Segundo Barbosa, isso significa que quem "tem poder político e econômico pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade e depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade. Não é deixada em liberdade por argumentos legais. Não há transparência nesse tipo de procedimento."
O presidente do Supremo voltou a citar o encontro privado entre advogados e juízes como falta de transparência, o que já havia feito durante o julgamento do mensalão e, mais recentemente, em uma sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"A Argentina deu um passo muito importante dois anos atrás baixando uma norma de que nenhum advogado pode ter contato privado com um juiz sem a presença de outras partes", disse Barbosa, enaltecendo a experiência no país vizinho.
(Folha online)
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