Até o dia 05 de abril, municípios de todo o país podem participar de dez seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As inscrições estão abertas desde o dia 04 de fevereiro e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ainda não foram registradas inscrições em saneamento e houve apenas 1% de inscrição em quadras esportivas nas escolas.
Os investimentos foram anunciados em janeiro, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. Do total de R$ 66,8 bilhões - R$ 35,5 bilhões serão empregados em seleções já iniciadas e R$ 31,3 bilhões em novas seleções.
Os novos recursos serão destinados para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV),Unidade Básica de Saúde (UBS), Pavimentação, Centro de Iniciação ao Esporte (CIE),Saneamento, Equipamento para Estradas Vicinais, Cidades Digitais. Projetos para Creches, Pré-Escolas e Quadras Esportivas podem ser cadastrados até 31 de maio. O cadastro do MCMV é apenas para municípios com até 50 mil habitantes, cidades com população superior a 50 mil fica aberto permanentemente.
É importante reforçar que propostas encaminhadas para seleção do PAC não devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Para cada modalidade, existem orientações específicas quanto ao endereço eletrônico para cadastramento de propostas, obtenção de senha que permitirá a inscrição das propostas, portarias e demais atos normativos que regem cada uma das modalidades em seleção.
(Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos / SRI)
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