Na ultima sexta-feira (30/11) foi realizado no Salão Yemanjá lotado, no Centro de Convenções da Bahia,o encontro de orientação “Para uma Gestão Legal e Transparente”. Centenas de prefeitos eleitos e reeleitos , vereadores e técnicos de Prefeituras e Câmaras Municipais, estiveram presente . A mesa dos trabalhos foi composta pelo Vice-Governador Otto Alencar; Presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira; Presidente da União dos Municípios da Bahia e Prefeito de Camaçari, Luiz Caetano da Silva; Procurador Geral de Justiça do Estado Wellington César Lima e Silva; Promotor de Justiça, José Carlos Lima; Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Inaldo Araújo; Vice-Presidente do TCM, Conselheiro Fernando Vita; Corregedor do TCM, Conselheiro Raimundo Moreira e os Conselheiros José Alfredo Dias, Francisco Netto, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho. O presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, na abertura dos trabalhos disse: “estou há 18 anos no Tribunal, entre conselheiro e agora presidente, e nunca vi esta Corte rejeitar uma só conta porque quisesse, apenas porque não houve outra saída, já que o gestor desobedeceu à Lei” Durante todo o dia, fotam realizadas palestras por conselheiros e técnicos do TCM, com a interação de prefeitos, vereadores e assessores, que podem tirar as suas dúvidas. Entre os assuntos elencados para palestras técnicas estiveram 1) Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2) Orientação do TCM/BA para Transição de Mandato; 3) A Importância do Controle Interno na Gestão Municipal; 4) Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5) Os Riscos de Uma Gestão Sem o Equilíbrio Fiscal e 6) Normas e Orientações para Elaboração de Prestação de Contas.
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