O prefeito de Itiruçu Carlos Martinelli , não deve ter conhecimento das leis, e asssessores maus intensionados ou até um conjunto de todas estas "qualidades" , pois até o momento não oficializou a equipe de transição de Governo. De acordo resolução do TCM no Art. 1º os Prefeitos e Presidentes de Câmara que estão encerrando o mandato constituirão, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços encetados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município. Sendo que a Comissão que trata este artigo deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos.
O atraso pode ser proposital podendo prejudicar o município . Em alguns municípios do Brasil, estão tendo suas contas bloqueadas além de outras sanções aplicadas ao prefeito.
O prefeito eleito tem o direito de saber como seu município está funcionando para que possa fazer um planejamento da sua administração.
Nenhum comentário: