Mesmo votando a favor do projeto de lei n°19.237/2011, conhecido como o “Projeto Antibaixaria”, o deputado estadual Targino Machado, líder do bloco parlamentar PTN/PSC/PRP, na Assembleia Legislativa da Bahia, afirmou que o referido não terá aplicabilidade para entrar em vigência. Isso porque, apesar de ser votada na Casa, o PL pode ser considerada inconstitucional.
"Tenho certeza que esse projeto é inconstitucional, mesmo apoiando-o. A Assembleia Legislativa da Bahia não tem competência para legislar sobre a autoria intelectual ou direito econômico dos cidadãos. Mas toda essa discussão e apoio da mídia já são uma vitória, pois levantou a questão do péssimo tratamento dado às mulheres nessas letras de músicas", afirmou.
De acordo com Targino, é necessário que o governo disponibilize, para todos, educação, para que as mulheres não escutem mais esses tipos de canções.
"Estou apoiando este projeto desde o início, mas deixo claro que sou contra qualquer tipo de censura. Mas o governo precisa fazer sua parte e dar educação à população, para que as próprias mulheres não escutem essas músicas. Como haverá uma fiscalização no fechamento do contrato entre a contratante e o contratado sobre a grade que a banda tocará? Nenhuma das partes aceitará isso. É bom que se tenha essa discussão para que as mulheres não sejam tratadas de forma torpe e vil", disse.
Informações da Assessoria de Imprensa
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