TED - TOQUE DE ESTUDO E DISCIPLINA

O combate à evasão escolar que se tem visto nos últimos meses, no noticiário nacional, especialmente no Estado de São Paulo (Fernadopolis - SP) e na Bahia (Santo Estevão), surgiu com o toque de estudo e disciplina -TED, portaria judicial, criada em Santo Estevão - Ba, em fevereiro de 2010. Mais de 750 pais já foram ouvidos* em Audiências Coletivas pelo Juiz, José Brandão Netto, na presença de Agentes de Proteção à infância e do Conselho Tutelar, nas cidades de Santo Estevão-BA, Ipecaetá - Ba e Antônio Cradoso - Ba. Uma mãe já foi presa por crime de abandono intelectual (art. 246 do Código Penal), que acontece quando não matricula o filho na idade escolar. Uma professora e outra mãe estão sendo investigadas pelo MP, pelo fato de uma aluna ter sido contratada pela Professora para ser sua empregada doméstica e ter abandonado os estudos por causa disso: a aluna está com 242 faltas no ano. Em 15 de outubro de 2010, foram ouvidos mais 203 pais na cidade de Ipecaetá-BA e mais um caso escabroso foi descoberto: uma adolescente de 16 anos não sabia ler nem escrever o próprio nome, em que pese estar cursando a 4ª do ensino fundamental. Todos estes fatos foram descobertos graças ao TED - Toque de Estudo e Disciplina, Portaria Judicial que foi enviada para Fernandopolis, por meio da qual o Evandro Pelarin lançou o toque escolar. Medida foi adotada porque o Juiz da Bahia, fez um levantamento na Delegacia local, no segundo semestre de 2009, e descobriu que 94% dos crimes cometidos por menores de 18 anos são praticados por adolescentes analfabetos ou em evasão escolar. Trata-se de novo modelo de Justiça Social: Justiça Preventiva e Comunitária, onde o foco é aproximar o cidadão da Justiça e estabelecer uma prevenção efetiva, muito melhor do que só a Justiça condenar e atuar depois que o crime se consuma. Segundo a Portaria, estão proibidos uso de celulares, walk mans, mp3, cigarros nas salas de aulas. O hino nacional passou a ser obrigatório semanalmente. O menor fica proibido de ir para Lan Houses durantes as aulas. Os pais que não matriculares os filhos menores na rede de ensino, a partir dos 04 anos de idade, podem responder a processo por crime (abandono de intelectual) ou pagar multa se o filho estiver em evasão escolar ou faltando às aulas. Graças ao TED, a evasão escolar já caiu em ais de 10% em Santo Estevão - Ba.