TOQUE DE ACOLHER

Conforme previsto na Portaria judicial nº10/09, da Comarca de Santo Estevão-BA, a 147 KM de Salvador e com 50 mil habitantes , o toque de acolher ficou suspenso do natal até o ano novo, período em que os comissários da infância solicitam folga para ficar com os familiares. Para quem não se recorda, por ordem da Justiçada Infância e da Juventude, na cidade de Santo Estevão-BA, desde maio de 2009, os jovens, desacompanhados dos pais ou responsáveis, até 12 anos, não podem estar mais nas ruas ou logradouros públicos, depois das 20:30h; entre 13 e 15 anos NAO devem estar NAS RUAS ou logradouros públicos, APÓS ÀS 22H e, depois das 23h, o jovem de 16 anos está proibido de continuar nas ruas sozinhos. É o chamado toque de recolher, ou acolher, como vem sendo denominado. A proibição não se aplica para quem estiver voltando de escola, Igrejas, práticas esportivas, dentre outras atividades lícitas ou estiver com os pais ou responsáveis, tios ou irmãos, bem como se flexibiliza no natal, ano novo, micareta e nas festas juninas . Resultados: apenas 09 casos de jovens usando drogas em 2010. Segundo estatísticas da Delegacia de Polícia local, em 2009, foram 371 ocorrências policiais envolvendo menores vítimas e autores de crime. Já em 2010, houve 240 ocorrências policiais envolvendo adolescentes: 131 ocorrências a menos, o que gera redução da violência juvenil em torno de 35% de 2010 em relação a 2009. Os principais crimes envolvendo adolescentes são: ameaças, lesões corporais, direção de motocicleta, furtos, prostituição infantil, estupro, roubos, porte de arma e uso e tráfico de drogas, sendo que este crime este se tornou raro, apenas 09 casos em 2010, "número que me impressiona", assegura o Juiz da Comarca, José Brandão Netto, responsável pela decisão, que abrange ainda os Municípios de Ipecaetá e Antônio Cardoso-BA. Atestando a redução do consumo de drogas, desde junho de 2009, não aparecem ocorrências na DP de drogas nas Escolas de Santo Estêvão e Ipecaetá_BA. As Secretarias de Saúde de 02 dos Municípios informam o sumiço de jovens USANDO droga na Praça de Ipecaetá_Ba e a redução de adolescentes grávidas, em Santo Estevão-BA. Em 01 ano e seis meses, 684 jovens já foram conduzidos para o juizado por estarem fora dos horários da portaria judicial ou por estarem em situações de risco, sendo 568 foram em Santo Estevão-Ba E 116 ao Juizado de Ipecaetá-Ba. Há 35 mil assinaturas de abaixo- assinados a favor da medida no Fórum local, oriundos de mais de 18 cidades da Bahia, sendo que a medida também virou Lei municipal desde 06/12/09 na cidade de Santo Estevão - Bahia . Cerca de 63 cidades, em 18 Estados, no Brasil, já possuem a medida. No exterior, França, Rússia, Alemanha, Islândia, Cingapura, Dinamarca, Inglaterra e alguns estados dos EUA também possuem restrições de horários para adolescentes. Como funciona o Toque de acolher? Todas as noites saem Carros da Justiça com Comissários da Infância, Polícia militar e Guarda Municipal. Caso sejam encontrados menores de idade fora dos horários, de acordo com a faixa etária, são encaminhados para o Juizado da Infância. De lá, os Comissários ligam para os pais para buscar seus filhos. Em caso de reincidência, o responsável pelo adolescente, pode pagar multa de 03 a 20 salários-mínimos, conforme o art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente Há cerca de 70 Comissários da Infância nas 03 cidades.