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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, a denúncia sobre o suposto pagamento de propina ao PFL baiano durante durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

O encaminhamento aconteceu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já que no depoimento não são citadas pessoas com foro privilegiado, como parlamentares e ministros. 

O senador Delcídio do Amaral citou em sua delação premiada um possível pagamento de propina entre US$ 9 milhões e US$ 10 milhões para políticos ligados ao PFL (atual DEM) na Bahia. O valor teve origem na compra de uma máquina da empresa Alstom para a Refinaria Landulfo Alves. O parlamentar entregou US$ 10 milhões ao baiano Carlos Lanranjeira, ex-diretor da OAS, a pedido do ex-ministro Rodolpho Tourinho, em transação com a Alstom.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de São Félix (BA), Eduardo José de Macedo Júnior, por crime de responsabilidade fiscal ao não ressarcir a Caixa Econômica Federal (CEF) após convênio para concessão de empréstimo, apesar de os valores terem sido descontados dos servidores públicos municipais.

De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, não houve repasse referente aos meses de fevereiro e março de 2016, bem como não foram quitados débitos anteriores objeto de acordo judicial com a CEF.

Até o momento da denúncia, os prejuízos totalizavam R$ 605.192,76. Apesar de notificações encaminhadas pela CEF e Procuradoria Regional da 1ª Região (PRR1), Macedo Júnior não se manifestou.O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenado, o acusado poderá cumprir pena que vai de dois a 12 anos de reclusão, além de ter de reparar o dano causado à CEF. 

Foto Reprodução

O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou auditoria nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema que identifica e caracteriza socioeconomicamente as famílias brasileiras de baixa renda para a seleção de beneficiários de programas sociais, como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e Bolsa Família.

O tribunal comparou dados da Receita Federal com registros do CadÚnico, o que permitiu a identificação de famílias com renda per capita superior ao limite do Programa Bolsa Família (PBF).
De acordo com a legislação, são elegíveis para participar do PBF famílias com renda mensal per capita até R$ 77,00 ou com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00, que possuam pelo menos um membro entre 0 e 17 anos.

Para testar o enquadramento dos atuais beneficiários no programa, foram utilizados dados do CadÚnico de maio de 2015, enriquecidos com os CPFs da base da Receita Federal, da folha de pagamento do Bolsa Família de junho de 2015, da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2014 e da Maciça (banco de dados de pagamento do INSS) de julho de 2015.
A partir desse cruzamento, foram identificadas 163.173 famílias com indícios de erro ou fraude, cuja renda familiar é superior a quatro vezes o limite do programa. A correção dessas inconsistências geraria uma economia potencial de 16 milhões de reais aos cofres públicos no mês da verificação, ou, extrapolando-se para todo o ano de 2015, R$ 195 milhões.

De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, “ os procedimentos utilizados são replicáveis e mais facilmente sujeitos a revisão, sendo de grande utilidade aos gestores do CadÚnico e demais públicos interessados. O trabalho utilizou suporte metodológico robusto, bem documentado e, principalmente, foi feito com didatismo e preocupação com o leitor”. Esse trabalho é um exemplo de fiscalização contínua, tendo em vista a intenção de que seja repetido de forma regular, contribuindo para o aprimoramento das bases de dados e sistemas utilizados em diversas políticas públicas conduzidas pelo governo federal.

Como consequência da auditoria, O TCU determinou à (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania) Senarc que, no prazo de 180 dias, indique as providências que serão adotadas em relação às inconsistências encontradas e revise os controles internos utilizados para a verificação da elegibilidade dos beneficiários do PBF, de modo a minimizar erros.
Além disso, a Senarc deve rever o enquadramento das famílias identificadas com indício de renda per capita superior ao limite do Programa.

A renovação do contrato dos Mais Médicos para profissionais estrangeiros, assinada nesta sexta-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto, impedirá que o programa sofra descontinuidade, segundo avaliação do deputado federal Jorge Solla (PT). O deputado reuniu-se durante a semana com a presidente Dilma e a ministra da Casa Civil, Eva Chiavon, para acertar detalhes da MP.

“A medida provisória, que já começa a valer a partir de hoje, permite a permanência não só dos intercambistas individuais, mas também dos cubanos. Qualquer que seja o cenário político daqui para frente, quero crer que o Congresso não cometeria a insensatez de derrubar uma MP como esta, que mantém um programa que já é um sucesso pelo seu êxito. Até porque geraria uma insegurança jurídica sem tamanho, afinal estes contratos todos serão renovados desde já”, disse.

A edição da MP que permite a renovação dos contratos do Mais Médicos contou com a ajuda “decisiva” da mobilização social para que o programa fosse mantido, afirmou o secretário Heider Aurélio Pinto, de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, que participou da solenidade.

“São mais de 7 mil médicos que teriam de ser desligados se não houvesse essa Medida Provisória permitindo a renovação dos contratos por mais três anos. E a construção desta proposta começou no início do março, no gabinete do ministro, quando o Conselho Municipal de Saúde de Salvador deu o tom, fez o apelo político para dar celeridade a uma questão que de fato precisava ser resolvida o quanto antes, para acabar com angústias e incertezas quanto ao futuro. Depois vieram prefeitos, secretários, abaixo-assinados, toda a sociedade pedindo que o Mais Médicos fosse renovado, fortalecido”, disse Heider, após a solenidade no Palácio do Planalto, ao lado do presidente do conselho, Marcos Sampaio.

Atualmente, o programa tem 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, atendendo a 63 milhões de brasileiros. O número de consultas médicas nos municípios participantes aumentou em 33%, reduzindo em 8% o índice de internações. Segundo pesquisa feita pela UFMG, 14 mil usuários do Mais Médicos aprovaram o atendimento recebido com média 9.

A equipe de master de Itiruçu conseguiu no ultimo domingo (01), a classificação para a segunda Copa Master de Futebol do Vale do Jiquiriçá de 2016. O selecionado Itiruçuense venceu o América de Entroncamento de Jaguaquara  por 1 a 0 , gol marcado por Marcelo Serra ainda na primeira etapa, conquistando a vaga antecipadamente para a segunda fase.

A seleção de Itiruçu jogou com Laninho, Marlon, Tica, Eduardo e Marcinho, Jairo, Biri, Mario e Zozó, Bita e Marcelo Serra. A equipe ainda contou com Edmundo, Bonfim, Kalu, Beto e Guilherme. A próxima partida do selecionado de Itiruçu será será fora de casa no dia 22 de3 maio contra a equipe de Maracás no Estádio Albérico Cunha da Silva. 

O trio de Arbitragem que comandou a partida foi formado pelo arbitro principal Robeilson dos Santos e seus assistentes, Anderson Souza e Paulo Oliveira.

Depois de mais de dois meses em disputa, a Copa do Nordeste 2016 finalmente conheceu hoje à tarde o seu novo campeão: O Santa Cruz que conquistou o titulo de forma inédita. No primeiro jogo o Santa Cruz venceu o Campinense venceu por 2 x 1 com um marcado já nos acréscimo. Neste Domingo, saiu atrás do placar novamente, mas acabou arrancando empate em 1 x 1 em Campina Grande na paraíba.

No primeiro jogo da decisão o Vitória deu um passo importante para conquistar o seu 28º título baiano, colocando uma mão na Taça, faltando agora apenas terminar o trabalho na partida de volta na Arena Fonte Nova, vantagem que conseguiu ao bater o Bahia na tarde deste domingo(01, no Barradão sem muito esforço por 2 a 0, com gols de Diego Renan e Amaral, Com o resultado, o tricolor terá que vencer por dois gols de diferença para ser campeão estadual em 2016, enquanto o Vitória aceita o empate ou até a derrota pela diferença mínima para sagra-se campeão depois de três anos.