Na sessão desta terça-feira (19/12), o Tribunal de Contas dos Municípios
aprovou com ressalvas as contas da prefeituras de Itaquara,
da responsabilidade de
Iracema Guimarães
Araújo, relativas ao exercício de 2016. A
ex-prefeita de Itaquara, foi multada em
R$3 mil, por determinação do conselheiro relator do processo, José
Alfredo Rocha Dias.
No município de Itaquara, a gestora conseguiu no 2º quadrimestre de 2016
reconduzir os gastos com pessoal para 52,90% da receita corrente
líquida do município, mas fechou o 3º quadrimestre com o percentual de
54,07%. A ex-prefeita cumpriu as obrigações constitucionais com o
investimento de 25,25% da receita resultante de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, de
62,62% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos
profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%, e de 19,96% dos
recursos na área da saúde, quando o índice mínimo é 15%.
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