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Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem ”Justiça não há paz”. ”Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen. ”Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF... CONTINUE LENDO

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STF: Ministro Gilmar Mendes nega transferência de Sérgio Cabral

Por: Redação Itiruçu Notícias - terça-feira, 31 de outubro de 2017 - 0 Comentários


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, negou nesta terça a transferência do ex-governador Sérgio Cabral de um presídio estadual do Rio de Janeiro para um presídio federal. O ministro acatou pedido da defesa de Cabral contra decisão do juiz Marcelo Bretas. Para o ministro, não há justificativa para transferir Cabral para um presídio no Mato Grosso do Sul.
A transferência havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, após uma audiência em que Cabral citou a família do magistrado ao se defender da acusação de lavar dinheiro de corrupção através da compra de joias. Bretas entendeu a afirmação do ex-governador, de que seus familiares trabalham no ramo de bijuterias, como uma ameaça velada à sua integridade física e dos seus parentes, e decidiu que ele deveria ser transferido.
A decisão do juiz federal, agora contrariada por Gilmar Mendes, já havia sido mantida tanto pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) quanto pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Gilmar, no entanto, a atividade econômica da família do juiz é fato tornado público por meio da imprensa e “não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador”.


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