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EDITORIAL

Opinião: O primeiro discurso da ministra do STF em 2018

Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem ”Justiça não há paz”. ”Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen. ”Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF... CONTINUE LENDO

COLUNISTAS



Coluna Joselito Fróes: Êta lê lê! : O Bar São Jorge

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Nós também conversamos com Drª Viena D’Ónofre de Andrade, coordenadora do CEJUSC. A entrevista também ao ar nesta desta Terça Feira (20 02 2018), no Primeiro Jornal da Itiruçu FM. 

Nossa reportagem entrevistou a Juíza Drª Andreia Padilha Sodré Leal Palmarella. A entrevista foi ao ar nesta terça feira (20/02/2018). Falando sobre os trabalhos do CEJUSC e do Posto Avançado.


Para Targino Machado , é necessário investimentos em inteligência e em medidas eficientes para coibir a onda de violência instalada no Brasil


O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta segunda-feira (19), discursou sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro e a violência na Bahia. O parlamentar, que nos últimos meses tem demonstrado reiteradas vezes sua indignação com o descaso do governador Rui Costa com a segurança pública da Bahia e apontado baixos investimentos na área, cobrou medidas que precisam ser adotadas pelo governador para que "não se fale em intervenção militar para nosso Estado."
"O que ocorreu no Rio de Janeiro, na última semana, não deve ser chamado de intervenção militar, pois foi algo negociado entre as duas esferas de governo. Então isso não é intervenção. A intervenção militar do Rio de Janeiro mais parece um ato orquestrado por autoridades políticas falidas, do ponto de vista da popularidade, com o objetivo de espalhar sobre eles, “os agentes idealizadores dessa intervenção”, uma onda de aprovação, de respaldo popular. É como se quisessem inverter a pauta política adversa a eles, ao governador do Rio e ao presidente da República. A intervenção militar pode ser entendida como uma medida punitiva para a bandidagem do Rio de Janeiro, mas medida punitiva não pode ser compreendida como medida transformadora de segurança pública e nem de valores. Precisamos da adoção de medidas sócio-econômicas-educativas transformadoras de conceitos e da vida do povo brasileiro. Precisamos também de investimentos em inteligência e em medidas eficientes e eficazes para coibir a onda de violência instalada no Rio de Janeiro, na Bahia e em outras unidades da República Federativa Brasileira. Tenho, nos últimos meses, transformado o meu mandato em monotemático, dedicando-me ao tema da violência na Bahia, mas que não se fale em intervenção militar para a nossa Bahia. Existem medidas a serem adotadas pelo governador. A demora de Rui Costa em adotá-las tem causado mortes e sofrimento aos baianos, ao ponto de se ouvir nas ruas as vozes da direita fazendo apologia de intervenção militar na Bahia", finalizou Targino.

Ramon dos Santos ex-prefeito de Malhada de Pedras desviou, em proveito próprio e de terceiros, mais de R$ 50 mil em verbas destinadas à Educação


A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou o ex-gestor de Malhada de Pedras – município situado a 689 km da capital por crime de responsabilidade. Ramon dos Santos desviou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Recomeço entre os anos de 2002 e 2003. Os recursos federais desviados, destinados ao magistério e ao ensino de jovens e adultos, totalizaram R$ 51.371,53.

Segundo as investigações, o ex-prefeito forjou o pagamento de aquisição de produtos e de prestação de serviços com notas fiscais falsificadas, e supostamente emitidas pelas empresas contratadas. No entanto, nenhuma delas apareceu como beneficiária dos cheques analisados; ou seja, não receberam os recursos. Além disso, a prefeitura não prestou contas para comprovar a liquidação das despesas.

Em setembro de 2017, o ex-prefeito foi condenado nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei n° 201/67 a sete anos e meio de reclusão, pela prática de mais de trinta pagamentos fraudulentos.
Santos também já havia sido condenado por improbidade administrativa. Após ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor foi condenado à perda dos bens e valores obtidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.

Programa Recomeço – O programa tinha o objetivo de oferecer o ensino fundamental a jovens e adultos que não frequentaram a escola na época adequada. Por meio desse projeto, cerca de R$ 37 mil foram repassados ao município. De acordo com o laudo pericial, a partir dos processos de pagamentos de dezembro de 2002 e janeiro de 2003, realizados com recursos do programa, foi constatada a simulação de despesas com a compra de alimentos e livros didáticos no valor de R$ 14.497,53.
Além disso, o ex-prefeito foi responsável por desvios de recursos supostamente pagos ao coordenador do programa, Ivan Bonfim Matos. Embora ocupasse o cargo de coordenador, Matos não recebia nenhum pagamento pela atividade. No entanto, assinava as folhas de pagamento a mando do ex-gestor.

O município recebeu cerca de R$ 900 mil em 2002 e R$ 557 mil entre janeiro e julho de 2003, referentes aos recursos do Fundef. As verbas repassadas tinham por objetivo a valorização do magistério destinado ao ensino fundamental. Segundo laudo pericial, durante esse período, foi constatada a simulação de despesas com a compra de materiais didáticos e manutenção de escolas, totalizadas em R$ 33.694,00.
De acordo com as investigações, além do total desviado com os recursos do Programa Recomeço e do Fundef nos anos de 2002 e 2003, o ex-prefeito também simulou gastos aplicando notas falsas, em 2000. O desvio foi de R$ 19.151,74.
Foto Reprodução
Fonte Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que iniciantes pratiquem cerca de 30 minutos de atividade física de leve a moderada


Quando o verão chega, para muitos, a disposição para colocar o corpo em forma, está a mil por hora! Mas fica o alerta: intensificar os treinos e o ritmo por conta própria, esperando compensar a falta de exercícios durante todo o ano, pode trazer graves problemas para a saúde. É o chamado Overtraining, ou seja, o excesso no volume da prática de exercícios. “O overtraining faz o rendimento cair; expõe o indivíduo à lesões, por forçar o músculo a fazer mais do que ele aguenta, e ainda atinge o sistema imunológico, fazendo com que o corpo fique mais vulnerável. Outra grave consequência que pode acontecer é uma possível arritmia cardíaca por submeter o coração a um grande estresse”, explica Igor Castro, Diretor Técnico da Rede Alpha Fitness de academias.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que iniciantes pratiquem cerca de 30 minutos de atividade física de leve a moderada, por pelo menos cinco dias por semana. Antes de tudo, uma consulta ao médico cardiologista é fundamental para afastar qualquer tipo de problema cardíaco, além da supervisão de um educador físico para determinar qual o melhor exercício, como também, a intensidade e regularidade da prática. Quando se comete excessos nos exercícios físicos, o corpo sofre um desgaste natural e é preciso que ele se recupere. Uma boa noite de sono e um dia de folga podem ser bons não só para descansar os músculos, como também para evitar problemas como a insônia. “O excesso de treinamento traz vários riscos. Ficar atento e contar sempre com a ajuda de um profissional para montar um plano de exercícios compatíveis com o seu perfil é de extrema importância. Assim, o seu corpo agradecerá e os resultados logo irão aparecer”, complementa o especialista.
 
Informações

O primeiro dia já contou com a presença da Juíza titular da Comarca de Jaguaquara, Drª. Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella

Teve inicio nesta segunda feira (19) os trabalhos do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) e do primeiro Posto Avançado de Justiça do estado da Bahia inaugurado em Itiruçu no dia 14 de Dezembro de 2017.

O primeiro dia já contou com a presença da Juíza titular da Comarca de Jaguaquara, Drª. Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella, da coordenadora do CEJUSC de Jaguaquara e Itiruçu, a Bacharela em direito, a advogada Viena D'Onofre de Andrade bem como de todo corpo funcional da instituição conformado por prepostos do Tribunal de Justiça Baiano e da Prefeitura de Itiruçu. 
No primeiro dia de funcionamento já foi marcado com uma audiência presidida.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o CEJUSC é uma instância para dar solução a conflito antes que ele se torne ação na justiça por meio de acordos. Já no Posto Avançado, é para serem julgando causas menores e contará com a presença da Juíza da comarca pelo menos uma vez por mês.
É recomendado que as pessoas antes de ingressarem com uma ação judicial, passe pelo Balcão até para serem orientados.
O órgão atenderá além de Itiruçu os municípios de Lajedo do Tabocal e Lafaiete Coutinho, funcionando de Segunda a Sexta Feira da 8h da manhã ás 2h da tarde.
Nossa reportagem entrevistou a Juíza Drª Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella. A entrevista vai ao ar a partir desta terça feira. Primeiro falando sobre os trabalhos do CEJUSC e do Posto Avançado e por fim falando sobre uma Portaria que rege sobre poluição sonora e a lei do silencio.
Nós também conversamos com Drª Viena D’Ónofre de Andrade, coordenadora do CEJUSC. A entrevista também irá ao ar a partir desta Terça Feira. 
Fotos de Wilson Novaes

Câmara de Vereadores volta do recesso e realiza primeira sessão ordinária de 2018


A Câmara Municipal de Itiruçu  realizará, na manhã desta segunda-feira (18), a primeira sessão ordinária do primeiro semestre do ano, que marcará o reinícios dos trabalhos legislativos de 2018. Na sessão, todos os 09 vereadores, deverão está presente.
A reunião está prevista para ser iniciada as 08hs30min  da manhã no Plenário da Câmara de vereadores.

PARCEIROS



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