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EDITORIAL

"O Quinto dos Infernos" sustenta a corrupção no Brasil

Durante o Século 18, o Brasil-Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fo...


Versículos Bíblicos  



As Mais Clicadas da Semana

Apesar de a greve geral no Brasil não ter como objetivo produzir manifestação, em vários lugares do Brasil houve quem se reunisse para protestar, principalmente no nordeste Brasileiro. 

Na Bahia, houve protestos contra Temer, os senadores e deputados aliados e suas reformas em várias cidades. Em Feira de Santana por exemplo, mais de cinco mil pessoas teria marchado por vários pontos na cidade. Em Jequié mais de duas mil pessoas também protestaram. 

No Entroncamento de Jaguaquara, de forma ordeira e com a população expressando suas reclamações, cerca de 400 manifestantes de Itiruçu, Jaguaquara, Itaquara, Lafaiete Coutinho, Planaltino, Lajedo do Tabocal, Maracás entre outros municípios , em greve fizeram mobilização. Houve acompanhamento da PRF e Polícia Militar para orientar o trânsito que chegou a ser interrompido por 30 minutos. Os manifestantes decidiram após os trinta minutos desocuparem a via para permitir a livre circulação de caminhões e veículos. Caminhoneiros apoiavam os manifestantes com buzinaços ao passar pela BR 116.  

O movimento foi formado por trabalhadores filiados a vários sindicatos, estudantes e pessoas dá comunidade falaram das reformas e as perdas para o trabalhador.

Com a greve geral, o transito na BR 116 está pouco movimentado apesar de ser dia de feriado antecipado. Esta pode ser a maior greve pacifica da história do Brasil. Aeroportos, metroviários, rodoviários, bancários, professores, trabalhadores no geral e até empresários, além de autoridades aderiram a greve.

Um jogo típico de uma grande clássico do futebol brasileiro na noite desta quinta-feira (27) entre Vitória e Bahia pela Copa do Nordeste (Lampions League) no Estádio Manoel Barradas.
O Leão deu um passo importante em direção das finais da Copa do Nordeste com a vitória de virada por 2 a 1 diante ao rival. Edson marcou pelo Bahia no começo; Euller empatou e André Lima ampliou para o Vitória.
O Bahia estava melhor em campo quando teve o time completo e mesmo com um a menos vendeu caro a derrota. mas não soube aproveitar as chances que teve no contra ataque, o Vitoria foi eficiente na conclusões mais uma vez e saiu vitorioso.
O segundo jogo acontece neste Domingo, agora na Arena Fonte Nova e um simples empate conduz o Leão para as finais da competição enfrentando aquele que sobreviver do duelo entres os pernambucanos Santa Cruz e Sport-PE. Ao Bahia resta vencer a partida pelo placar de 1 x 0. Novo empate pelo mesmo placar teremos pênaltis outro placar com um gol de diferença clássica o Vitória.

Pelo Campeonato Baiano da 2ª Divisão neste domingo 30/04 Associação Desportiva Jequié (ADJ) e a Associação Atlética Teixeira de Freitas se enfrentam ás 10H no estádio Waldomiro Borges, A FBF já escalou a equipe de arbitragem para o jogo. 
O Arbitro central será Moisés Ferreira Simão da cidade  Lajedo do Tabocal que faz parte do quadro nacional de arbitragem da CBF, que terá como assistente 01 Juliana Amaral Conceição dos Reis também da CBF e assistente 2 Arleson Cleyson Barbosa Teixeira e 4º arbitro Dorivan Silva Gomes
Resultado de imagem para reforma que deforma o trabalhador
Menos debatida pela população do que a reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista aparvada na Câmara e agora no Senado pode excluir do contrato o pagamento pelas horas que se gasta para chegar ao trabalho quando é de difícil acesso, reduzir os valores de indenização por danos morais, fazer prevalecer os acordos entre patrões e empregados sobre a lei, possibilitar a redução de salário e o aumento da jornada de trabalho, além de uma série de outras alterações estruturais.

Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, afirma que o argumento do governo de que a reforma serve para gerar empregos é uma falácia, e que essas transformações servem ao empresariado.

Para a especialista, “pode-se constatar empiricamente que o governo de Lula e Dilma criou muitos empregos sem alterar a CLT, como na construção civil, que foi um dos setores que mais empregou naquele período em função de toda a política de fomento da economia sem necessidade de alterar a lei. O que cria emprego efetivamente é o aquecimento da economia, são as políticas públicas.”

"Que nação vamos construir ao abrir mão da possibilidade de reduzir a desigualdade? O que é uma sociedade que não visa garantir empregos? Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer?", questiona a pesquisadora.

“Essas reformas estão muito ligadas ao empresariado, embora eles não assumam. Querem o desmonte de uma estrutura organizada desde 1943, e que nunca chegou a alcançar a maioria dos trabalhadores. O resultado disso só pode ser a institucionalização da precariedade do mercado de trabalho.”

O mais grave é que não foi discutido com a população. Se essa reforma passar, o negociado se coloca acima do legislado, e em uma situação de desemprego vai ficar mais difícil para o trabalhador em condições precárias fazer exigências.

Essas reformas todas são um ataque do capital, e das forças ligadas a esse capital, ao trabalho, que é uma das alas mais vulneráveis da sociedade.

Quanto mais flexível o salário, a jornada, e quanto maior a reserva de mercado, mais favorável é para o empresário, porque ele pode baratear o salário.

O trabalhador é aquele que está na condição de dependência e é mais vulnerável porque se ele precisa de emprego vai aceitar qualquer possibilidade por um pedaço de pão. Por isso, quando o mercado de trabalho está aquecido, o poder de barganha dos trabalhadores aumenta.

Com essa reforma, o poder do trabalhador fica reduzido a pó, por exemplo, com essa história do negociado prevalecer sobre o legislado, isto é, o que estiver acordado entre o patrão e o empregado terá força de lei. Esse discurso, os cidadãos podem comprar por acreditar que a relação entre patrões e empregados vai ser igualitária.

Consequências: No momento em que o trabalhador sai da empresa, por exemplo, ele vai ter que dar quitação total, sem poder acionar a Justiça do Trabalho posteriormente. E as empresas vão poder demitir e recontratar na forma de terceirizado ou apenas por jornada. Esse vai passar a ser o padrão.

Outra grande consequência é a ampliação da desigualdade social. Se o Brasil já era um país que tinha uma grande tarefa de reduzir os patamares de desigualdade, por exemplo, por meio da distribuição de ganho salarial, quando isso se fragiliza, se tem um aprofundamento da desigualdade.

A classe trabalhadora inteira vai perder, mas os que devem ser mais impactados são as mulheres, os jovens, os pobres e os negros, é o que se observa em outros países.

O neoliberalismo não trouxe resultados positivos em nenhuma parte do mundo, e o horizonte sempre foi a concentração da riqueza. Desde o momento em que o neoliberalismo começou a avançar, os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres. Parece um chavão, mas é o que as estatísticas mostram.

Foi aberto nesta quarta-feira (26), em Salvador, o treinamento contínuo para árbitros, assistentes, assessores e instrutores de arbitragem baianos da CBF. O curso, realizado pela entidade nacional, em parceria com a Federação Bahiana de Futebol foi iniciado logo pela manhã.
Às 8h30 os profissionais e apresentaram no auditório da entidade, onde aconteceu a cerimônia de abertura. Logo em seguida foram iniciados os trabalhos sob comando dos instrutores Anderson Gonçalves e Paulo Alves.
De 8h50 a 13h os 33 árbitros participantes tiveram ensinamentos teóricos de diversos temas da profissão. Princípios Fundamentais da Arbitragem, Posicionamento e Leitura de Jogo, Orientações-Padrão de Arbitragem, Fundamentos de Entradas-Disputas, além de vídeo teste e análise de vídeo fizeram parte da programação da manhã.
Após o almoço, o grupo se reapresentou no Estádio de Pituaçu. Lá, desde as 15h30, todos são submetidos a exercícios práticos específicos para árbitros centrais e assistentes.
E para encerrar o primeiro dia, os árbitros retornarão ao auditório da FBF, onde assistirão a uma palestra com o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Coronel Marcos Marinho, prevista para começar às 19h. 
No intervalo entre as atividades da manhã e da tarde, Anderson Gonçalves e Paulo Alves, enviados pela CBF para ministrar o treinamento foram recebidos pelo presidente da FBF, Ednaldo Rodrigues. No gabinete da presidência, o dirigente deu as boas vindas aos instrutores.
Com as presenças do vice-presidente da entidade, Ricardo de Lima, do presidente da Ceaf-BA, Vidal Cordeiro, e do presidente de honra da Comissão, Wilson Paim, eles ainda promoveram um bate-papo descontraído sobre arbitragem.
Na oportunidade, Paulo Alves e Anderson Gonçalves não pouparam elogios ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela FBF e a Ceaf-BA com o quadro local e revelaram que pretendem expandir projetos pioneiros da Comissão baiana para outras Federações do país.
Participam do treinamento contínuo 33 árbitros, sendo 14 centrais e 19 assistentes. Além deles, seis assessores de arbitragem também acompanham as atividades.
Informações FBF
Resultado de imagem para fim da CLT
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer.

A reforma permite ampliação da força dos empresários na negociação com representantes dos trabalhadores. O que vier a ser definido nessas supostas negociações passará a ter força de lei.

Resultado de imagem para fim da CLTDurante a sessão desta quarta, a oposição protestou com caixões e cartazes que anunciavam a morte da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A vitória de Temer pode ampliar a Greve Geral desta sexta-feira.

Só oito partidos orientaram voto contra a reforma trabalhista: PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB. O PHS liberou a bancada. Os demais apoiaram a reforma. Veja votou seu deputado e perceba se ele ainda lhe representa.


Votou contra a Reforma 16 deputados:
Afonso Florence   PT     
Alice Portugal     PCdoB  
Antonio Brito     PSD        
Bacelar               PTN          
Bebeto                PSB        
Caetano              PT           
Davidson Magalhães     PCdoB  
Félix Mendonça Júnior  PDT      
Irmão Lazaro                 PSC         
Jorge Solla                      PT           
Nelson Pellegrino           PT         
José Nunes                    PSD       
Robinson Almeida         PT         
Uldurico Junior              PV            
Valmir Assunção             PT           
Waldenor Pereira           PT           

20 Deputados votaram a favor da reforma trabalhista do governo Temer

Arthur Oliveira Maia     PPS       
Benito Gama     PTB       
Cacá Leão           PP         
Claudio Cajado DEM      
Elmar Nascimento          DEM      
Erivelton Santana           PEN       
João Carlos Bacelar        PR          
José Carlos Aleluia         DEM      
José Carlos Araújo          PR          
José Rocha         PR         
Jutahy Junior    PSDB     
Lucio Vieira Lima            PMDB   
Márcio Marinho               PRB       
Mário Negromonte Jr.  PP          
Pastor Luciano Braga     PRB        
Paulo Azi            DEM      
Paulo Magalhães            PSD        
Roberto Britto      PP         
Ronaldo Carletto            PP        

Obs: Os sublinhados foram bem votados em Itiruçu e região. Para saber mais sobre seu estado, clique aqui...

Veja os principais pontos da proposta aprovada
Negociação
Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta, salário mínimo, 13º salário e férias proporcionais não podem ser objeto de negociação.
Fora da negociação
As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
Trabalho intermitente
Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.
Fora do trabalho intermitente
Marinho acatou emendas que proíbem a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de aeronautas, que continuarão regidos por lei específica.
Rescisão contratual
O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário — que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.
Trabalho em casa
Regulamentação de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão — inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.
Representação
Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas.
Jornada de 12 x 36 horas
O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.
Ações trabalhistas
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.
Terceirização
O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.
Contribuição sindical
A proposta torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório para empregados sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
Sucessão empresarial
O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.
Ambiente insalubre
Marinho acatou emenda sugerida pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que determina o afastamento de mulheres grávidas de ambientes considerados insalubres em grau máximo. Nas atividades insalubres em graus médio e leve, o afastamento depende de atestado de médico de confiança da trabalhadora que recomende o afastamento durante a gestação.
Justiça do Trabalho
O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé. Em caso de criação e alteração de súmulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a matéria tem que ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.
Regime parcial
O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.
Multa
Na proposta original, apresentada pelo governo, a multa para empregador que mantém empregado não registrado era de R$ 6 mil por empregado, valor que caía para R$ 1 mil para microempresas ou empresa de pequeno porte. Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa, respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800. Atualmente, a empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Recontratação
O texto modifica o substitutivo anterior para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019/74.
Tempo de deslocamento
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcionários.
Acordos individuais
Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36).
Banco de horas
A lei atual permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O substitutivo permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.
Trabalhador que ganha mais
Relações contratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social prevalecem sobre o que está escrito na CLT.
Demissão
O substitutivo considera justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão pelo empregado. Rogério Marinho acatou emenda que condiciona essa demissão “caso haja dolo na conduta do empregado”.
Custas processuais
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo terão valor máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.
Justiça gratuita
O projeto permite aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder o benefício da justiça gratuita a todos os trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposta anterior estabelecia limite de 30%.
Tempo de trabalho
O substitutivo altera o artigo 4º da CLT para desconsiderar como extra da jornada de trabalho atividades particulares que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
Jornada excedente
Hoje, a CLT permite que a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas diárias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duração excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade à autoridade competente dez dias antes. O projeto acaba com essa obrigação.
Penhora
Emenda aprovada da deputada Gorete Pereira (PR-CE) incluiu no texto a dispensa para as entidades filantrópicas do oferecimento de garantia ou de bens à penhora em causas trabalhistas. A dispensa se estende àqueles que compuseram a diretoria dessas instituições.
Fontes: Revista Fórum e Conjur (Consultório Juridico) 

O Partido Socialismo e Liberdade irá aderir à  Greve Geral, desta sexta-feira (28), em protesto às Reformas da Previdência,  Trabalhista e o Projeto que visa regulamentar  a Terceirização no Brasil. 
Segundo a direção do partido a militância do PSOL estará presente com faixas, cartazes e carros de som, nos  atos políticos realizados no Estado da Bahia. 
Na capital baiana, os militantes vão protestar contra o Governo de Michel Temer, a partir das 6hs, na região do Iguatemi, às 15hs, no Campo Grande em direção à Praça da Sé. O vereador Hilton Coelho vai participar dos dois  atos políticos na cidade.

O Presidente Estadual do PSOL na Bahia, Ronaldo Santos, ressalta que o Partido Socialismo e Liberdade está travando "uma luta dura" contra o Governo de Michel Temer em todo o país em repúdio  às reformas retrógradas da Previdência e Trabalhista." O PSOL, como sempre,  está ao lado do povo pobre, preto e trabalhador. Essa é mais uma jornada de luta! Toda nossa militância está mobilizada para  derrotar a gestão de Michel Temer. Governo ilegítimo e golpista!", salienta.

O Presidente do Diretório Municipal de Salvador, Fábio Nogueira,  ressalta que o PSOL vai estar presente nas manifestações de sexta-feira por estar ao lado da Democracia e do povo brasileiro. O psolista lembra que a sigla, na época do golpe, fez oposição ferrenha ao impeachment da Presidente Dilma  e a respectiva posse de Michel Temer. " Sabíamos dos efeitos perversos de Temer no poder. Constatamos um Governo corrupto que não tem condições morais para se manter e que tenta, desesperadamente, aprovar um pacote de leis que vai prejudicar o povo e a classe trabalhadora para agradar  banqueiros e grandes empresários, pontua Nogueira.
Ascom PSOL BA

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