Proposta limita prisões em flagrante de parlamentares e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação da chamada PEC da Blindagem, em segundo turno. A proposta recebeu 344 votos a favor e 133 contra, consolidando a aprovação.
A proposta, que já havia enfrentado impasses no início do mês, define que deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não podendo ser atingidos por decisões de instâncias inferiores. Além disso, antes de qualquer processo contra um parlamentar, será necessária autorização da respectiva Casa Legislativa.
Nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, a medida prevê que os autos sejam encaminhados ao Congresso em até 24 horas. A decisão sobre a manutenção da prisão caberá à Câmara ou ao Senado, por meio de voto secreto da maioria dos membros.
Outro ponto polêmico é a ampliação do foro privilegiado, que passa a contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso. Nessas situações, os dirigentes partidários serão processados e julgados originariamente pelo STF. Veja a votação
Decisão interrompe punição de 12 jogos por suspeita de manipulação de apostas; jogador do Flamengo sente dores e deve ser preservado para a Libertadores
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, obteve neste sábado (13) um efeito suspensivo concedido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A decisão interrompe de forma provisória a punição de 12 partidas que havia sido imposta ao jogador, acusado de envolvimento em manipulação de apostas. Com isso, ele está liberado para atuar até o julgamento do recurso apresentado pela defesa.
Apesar da liberação, o camisa 27 não deve estar em campo contra o Juventude, neste domingo (14), pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro. De acordo com o clube, o atleta sentiu dores após o treino realizado no sábado e terá sua preparação ajustada visando o confronto da próxima quinta-feira (18), contra o Estudiantes, pela Copa Libertadores.
Faleceu neste sábado (13), aos 89 anos, o músico e compositor Hermeto Pascoal, um dos maiores nomes da música instrumental brasileira. O alagoano estava internado no Hospital Samaritano Barra, na zona Sudoeste do Rio de Janeiro, e morreu em decorrência de falência múltipla dos órgãos.
Conhecido como o “bruxo dos sons”, Hermeto construiu uma carreira marcada pela genialidade, improviso e pela capacidade de transformar qualquer objeto em música. Sua obra atravessou fronteiras e influenciou gerações no Brasil e no exterior.
Em nota, a assessoria do artista informou que Hermeto “fez sua passagem cercado pela família e por companheiros da música”.
A iniciativa vai garantir gás de cozinha gratuito para mais de quinze milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, beneficiando cerca de cinquenta milhões de pessoas.
Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, com prioridade para quem já recebe o Bolsa Família.
Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, de acordo com o número de integrantes: até três botijões para dois membros, até quatro para três pessoas e até seis botijões para famílias com quatro ou mais integrantes.
A região Nordeste é a que terá mais contemplados: mais de sete milhões de famílias. Depois vêm o Sudeste, o Norte, o Sul e o Centro-Oeste.
Segundo o governo, o Gás do Povo é um passo histórico no combate à pobreza energética e na redução das desigualdades.
