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A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível do TJ-SP, julgou ontem improcedente a ação movida por Wilson Batista de Resende contra a Spal, engarrafadora da Coca-Cola no Brasil, por supostamente ter encontrado pedaços de rato dentro de uma garrafa do refrigerante.

Os laudos foram feitos pelo Instituto de Criminalística e pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). O primeiro, do IC, foi feito nas duas fábricas da Spal onde poderiam ter sido fabricadas as garrafas de Coca-Cola em questão, em Jundiaí e em Cosmópolis (ambas no interior de São Paulo). E a conclusão foi que seria impossível um pedaço de roedor ir parar dentro de uma garrafa do refrigerante durante o processo de fabricação.

“Os peritos do Instituto de Criminalística concluíram que, no processo normal de enchimento e engarrafamento de embalagens de 2 litros do refrigerante Coca Cola, nas unidades de Cosmópolis e Jundiaí, considerando as condições físicas e de higiene das instalações, além das boas práticas de manufatura adotadas, não é possível o aparecimento de um corpo estranho do tipo observado visualmente na garrafa lacrada. Os expertos afirmaram que a passagem do corpo estranho, no aspecto dimensional, não é compatível com o sistema de segurança existente nas unidades da ré, representado por barreiras, filtragens de linha e bicos de enchimento ao longo da linha produtiva”, diz a súmula da ação.

Já o laudo do IPT levantou a possibilidade de ter ocorrido fraude. “O engenheiro responsável pelas análises do IPT, consignou no laudo que ‘existe a possibilidade de que a tampa original tenha sido removida, com a adulteração do conteúdo, e a garrafa novamente fechada com uma tampa nova, retirada do processo de fabricação ou de outra garrafa, sem que tenha ocorrido ruptura do lacre’”.

“Além da inexistência de prova segura de ter sido o produto fabricado pela ré e dos fortes indícios de fraude, não se pode deixar de considerar, ainda, que o autor não ingeriu a bebida acondicionada nas garrafas onde se encontravam a pata e a cabeça do roedor. A mera repulsa de visualizar o corpo estranho não constitui causa de alteração psicológica apta a ensejar a condenação do fabricante ao pagamento de indenização por danos morais”, disse a juíza em sua decisão.

Relembrando a história: em meados de setembro, este caso, que já é antigo, voltou a circular com força nas redes sociais. Leia aqui

A repercussão foi tão grande que a Coca-Cola resolveu até fazer um vídeo para convidar as pessoas para conhecer a fábrica.

Veja vídeo abaixo:

A decisão sobre a decretação das penas dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, Joaquim Barbosa. A expectativa era que a questão fosse decidida na sessão de hoje, mas o assunto não foi levado ao plenário. A decisão já pode ser tomada pelo relator porque o Supremo publicou hoje (14), no início da noite, o resultado do julgamento.

De acordo com a assessoria da presidência do STF, a decisão não será tomada hoje. A equipe de Barbosa continua analisando os recursos dos condenados para definir a lista de condenados. O ministro também deve analisar o caso dos réus que entraram com os embargos de infringentes, mesmo sem ter direito ao recurso.

A princípio, 16 réus podem ter as penas executadas imediatamente. Quatro devem ir para o regime fechado, sete cumprirão regime semiaberto e dois, no regime aberto, além de três penas alternativas. No entanto, a lista oficial dos presos ainda não foi divulgada pelo STF.

Quando as prisões forem determinadas, caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executá-las. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. As prisões devem ser cumpridas no início da semana que vem, devido ao feriado da Proclamação da República, amanhã (15).

A decisão sobre decretação das penas foi tomada ontem (13) após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. Ele entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. (Via Agencia Brasil)
O veto adia provisoriamente o sonho da população de Entroncamento de Jaguaquara (Stela Dubois) de conquistar sua emancipação, deixando a população muito decepcionada com o veto da presidente. "Falaram apenas dos gastos, más não falaram dos benefícios e progressos que a emancipação traria. Imagine que poderíamos ter um hospital para o Entroncamento, um fórum jurídico, uma delegacia, uma prefeitura, vereadores do nosso povo, mais geração de emprego. Portanto muitos beneficio poderia vir a existir para a nossa sociedade que vive abandonada sem um apoio maior por parte da sede do município. O povo do Entroncamento está de luto com a decisão" desabafou ao blog Ed Santos o radialista jaguaquarense e membro da Associação AME SCD, que lutavam pela emancipação política do atual distrito.

A seleção sub 16 de Itiruçu terá um jogo decisivo nesta sexta-feira (15), as 15 horas no Estádio Fagundão em Lagedo do Tabocal contra a seleção local. Depois da derrota por 1 a 0 para Marcionílio Souza a garotada de Itiruçu joga todas as fichas nesta partida para tentar uma recuperação na competição para conquistar a classificação para a semifinal. Itiruçu volta a jogar no domingo (17) contra a seleção de Planaltino as 10 horas  no campo do Itiruçuzinho.

A Prefeitura Municipal de Camaçari/BA retificou o Edital de Abertura do Concurso Público. Foram incluídas mais 100 vagas no ensino superior. As modificações são apresentadas na tabela abaixo e o Edital de Retificação está disponível no site: www.aocp.com.br .

Os candidatos interessados deverão se inscrever até às 23h59min do dia 05/12/2013 no site www.aocp.com.br 

Haverá também possibilidade de inscrição nos postos presenciais:

Posto de Inscrição I – Casado Trabalho, Sala 06: Rua do Migrante S/N – Centro – Camaçari-BA

Posto de Inscrição II – Orla,Estrada do Côco, km 13, Prefeitura Avançada da Orla, Buris de Abrantes,Distritode Abrantes, Camaçari-BA.

Horário de funcionamento dos postos de inscrição: 08h às 12h e das 14h às 17h, horário local de segunda a sexta-feira, do dia 04/11/2013 ao dia 05/12/2013.

A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Camaçari, Estado da Bahia, na data provável de 19 de janeiro de 2014 (em horário e locala ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.aocp.com.br e no Cartão de Informação do Candidato). 

Para maiores informações acesse o Edital de Abertura e anexos disponíveis no site www.aocp.com.br

Os candidatos poderão ainda obter informações no POSTO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO, situado: na Rua do Telegrafo,S/N, Térreo, Centro, CEP 42.809.000 em Camaçari/BA, que funcionará das 8:00h às14:00h (Horário local), de segunda-feira a sexta-feira.

Ingerir bebidas alcoólicas em grandes quantidades é sempre certeza de um dia seguinte nada agradável, com muita ressaca. Esses dias, porém, estão contados: David Nutt, pesquisador norte-americano, encontrou, segundo ele próprio em entrevista ao Huffington Post, um antídoto para a bebedeira que pode acabar com a ressaca em poucos minutos.

Tudo começou com a produção de combinação sintéticas que atacam diretamente o sistema de Gaba, parte do cérebro afetada pelo alcool e responsável pela sensação de relaxamento provocada pela bebida. Os combinados criados por Nutt provocam o mesmo efeito do alcool, mas em menores quantidades. O pesquisador afirma que se pode criar um componente com esse efeito, pode também criar um antídoto.

Nutt tomou um de seus componentes e se sentiu do mesmo modo que fica quando está bêbado: relaxado e sonolento. Logo na sequência, tomou o antídoto criado a partir dessa fórmula e, em poucos minutos, passou a se sentir completamente bem - a ponto, inclusive, de conseguir dar uma palestra.

Agora, de acordo com Nutt, ele precisa apenas de incentivo financeiro para desenvolver o antídoto, que, segundo ele, é a cura para a ressaca em poucos minutos. Ex-funcionário do governo norte-americano, o pesquisador foi demitido de seu cargo por defender que maconha, ecstasy e LSD eram menos nocivos do que o alcool.

Termina no dia 13 de dezembro o prazo para a revisão cadastral de cerca de 1.600 famílias de Itabuna. Elas estão há mais de dois anos sem atualizar as informações no Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal.

Quem se encontra nessa situação deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família. O beneficiário deve informar mudança com relação aos dados pessoais e à situação familiar, como, por exemplo, endereço.

Caso as informações não sejam atualizadas, o benefício dessas famílias pode ser bloqueado a partir de janeiro. Em todo o estado, cerca de 140 mil famílias precisam fazer a Revisão Cadastral.

Segundo o coordenador geral de Revisão de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Roberto Pojo, o objetivo é garantir a qualidade das informações das pessoas atendidas pelo Bolsa Família. 

O prefeito de Patrocínio do Muriaé, município localizado a 408 km de Belo Horizonte, foi afastado pela Justiça Federal de Minas Gerais. Pablo Emílio Campos Correa (PPS) é réu em uma ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa, acusado de superfaturar verbas federais destinadas à compra de merenda escolar para as três escolas da cidade, onde estudam 464 alunos. Segundo o procurador Lucas Gualtieri, nas notas fiscais de março e abril deste ano, ocorreu uma irregularidade “afrontosa”. A prefeitura pagou ao fornecedor Oldacir Luiz Valdier por carnes nobres contrafilé e alcatra, mas só chegou ao prato da garotada músculo, acém, moela e coxa de frango. A lista de produtos não entregues inclui achocolatados e biscoitos. Ainda nos dois meses investigados, foi constatado nas notas que a prefeitura pagou por 30 kg de cenoura, mas só recebeu 11 kg, pagou por 120 kg de fubá, mas só 1 kg chegou à merenda. Há ainda nos documentos 100 kg de batatas, mas só 23,5 kg viraram merenda. De acordo com o procurador da República Lucas de Morais Gualtieri, signatário da ação, além de superfaturamento de produtos alimentícios, parte das compras nunca foi entregue, e outra parte faturada “em quantidades absurdamente superiores às efetivamente entregues.” Leia mais sobre o assunto

O mundo ficará, a longo prazo, 3,6 graus Celsius (ºC) mais quente se os governos simplesmente mantiverem os seus objetivos atuais alertou, hoje (12), a Agência Internacional de Energia (AIE). Os representantes da agência participam em Varsóvia (Polônia) das discussões sobre as alterações climáticas.

No cenário estabelecido pela AIE para os países desenvolvidos, as emissões de gases que provocam o efeito estufa relacionados com a energia, que representam cerca de dois terços do total das emissões, sofrerão um aumento de 20% até 2035, mesmo com os esforços já anunciados pelos países comprometidos com as preocupações ambientais.

Este cenário " leva em conta o impacto das medidas anunciadas pelos governos para melhorar a eficiência energética, o apoio às energias renováveis, a redução dos subsídios aos combustíveis fósseis e, em alguns casos, a colocação de um preço nas emissões de gás carbônico", disse a AIE no relatório anual de referência, apresentado nesta terça-feira em Londres.

No entanto, o aumento de 20% nas emissões de energia - principalmente as geradas pelo carvão e pelo petróleo e, em menor grau, do gás - dentro de 20 anos "deixa o mundo a caminho de temperaturas médias globais de 3,6°C, bem acima da meta de 2ºC definida internacionalmente", informou a AIE.

Observando o papel fundamental do componente energético no sucesso ou no fracasso da política climática internacional, o departamento de energia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apoiou as iniciativas recentes, entre as quais o plano de ação apresentado pelo presidente americano Barack Obama; o anúncio de Pequim relativo a uma limitação de carvão; e o debate europeu sobre metas climáticas para 2030, salientando que "todas têm o potencial de limitar o crescimento das emissões de gás carbônico".

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) fez apelo há pouco para que os parlamentares aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/13), que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na comissão geral sobre a crise financeira dos munícipios, Fábio Faria, que propôs a sessão, disse que a aprovação da PEC poderá resolver esse problema.

Tramitando no Senado, a proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com Faria, a previsão é de que a aprovação da PEC 39/13 aumente em R$ 6,9 bilhões a arrecadação anual dos municípios. “Temos que aprovar a proposta, nem que seja com a previsão de aumento de 1% para este ano, e de 1% a partir do ano que vem”, opinou.

Fábio Faria também pediu que os parlamentares não aprovem mais nenhum projeto de lei sem avaliar o impacto financeiro nas prefeituras do Brasil. “Os encargos têm ficado não com a União, mas sim com as prefeituras”, disse.

Além disso, o parlamentar elogiou a aprovação pela Câmara da proposta de Orçamento Impositivo. “Poderemos prometer as obras nos municípios e garantir efetivamente o resultado”, afirmou. “Hoje às vezes temos vergonha de voltar às cidades, porque o governo federal não libera os recursos, e o deputado federal é chamado no município de mentiroso”, completou.