Os vereadores Lindo de Neuza (PTB) e Pedrinho da Sambaíba (PSC) ingressaram hoje no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado com denúncia de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos (PT) possível superfaturamento em contratos de prestação de serviço sem diversos setores do município.
De acordo com as denúncias dos vereadores, o prefeito firmou contrato com a empresa AIS Construção e Serviços Ltda para o serviço de coleta, compactação, transporte e transbordo de lixo residencial e comercial pelo valor de R$2.993.760,00. “Na administração passada, esse serviço não chegava a R$1 milhão. Como é que triplicou em menos de um ano? Não se justifica esse aumento neste curto período. Queremos que o TCM investigue e a prefeitura preste contas à população de Conceição do Coité para dizer para onde está indo esse dinheiro e porque esses valores tão elevados”, protestou o vereador Lindo de Neusa.
Na denúncia, os vereadores alegam ainda que o município contratou, por dispensa de licitação, durante 90 dias, a locação de veículos para transportes de estudantes e merenda escolar pelo preço de R$1.102.147,20. O contrato foi firmado entre a prefeitura de Conceição do Coité e a empresa de Renato Ferreira da Silva Salvador. “Nunca se pagou tão caro para transportar merenda e estudante em Conceição do Coité. Nem se todos os alunos da zona rural estudassem na sede, a administração pagaria um valor tão elevado. O prefeito precisa explicar ao coiteense porque aumentou tanto os preços dos serviços contratados pela administração municipal”, disse Pedrinho da Sambaíba.
Os vereadores alegam que existem mais denúncias de possíveis irregularidades nos contratos firmados pela atual administração e que eles estão levantando mais informações sobre a administração municipal. “Estamos levantando outros casos para mostrar o descalabro que está essa administração e vamos exigir que as Cortes de Contas, o Ministério Público Estadual e Federal, Controladoria Geral da União e os demais órgãos de fiscalização fiquem atentos aos desmandos que estão sendo cometidos pela prefeitura em Coité”, disseram os vereadores.
Como vem afirmando em diversas entrevistas, Pelegrino defende que o candidato a governador deve aliar três características: viabilidade eleitoral, unificar as tendências do partido e unificar os partidos da base. “Esses três elementos são indispensáveis para dar musculatura necessária que a campanha exige. Também reconheço a liderança do governador Jaques Wagner e é natural que ele conduza a sucessão dele, ouvindo o partido, a base aliada”, destacou Pelegrino. O deputado disse que, desde o primeiro momento, é a favor do diálogo e do entendimento nos diretórios estadual e municipal, sendo nesta eleição natural reeleger a companheira Marta Rodrigues, que é a atual presidente do partido em Salvador.
O deputado relembrou o exemplo dado pelo PC do B ao escolher a ex-vereadora Olívia Santana para presidente municipal, não só por sua atuação política, mas reconhecendo o gesto de abrir mão do mandato para defender a coligação nas eleições de 2012. Em conversa com os jornalistas Samuel Celestino e Daniela Prata, Pelegrino também falou sobre a candidatura de Eduardo Campos e o processo eleitoral de 2014 e foi categórico em afirmar que não existe nada certo para 2016. “Tenho uma paixão por Salvador, sonho um dia governá-la e fazer o melhor por ela. Mas não há nenhum decisão em relação à 2016, além do que está muito longe. São três anos à frente. É cedo para qualquer definição neste sentido, mas também acho que não posso ser excluído dessa possibilidade. Um candidato que teve na eleição passada 46,5% dos votos válidos, que é a melhor performance do partido em todas as disputas já existentes em Salvador deve ser considerado, mas tem muita água pra rolar. Antecipar dessa forma acho que é um equívoco e o PT deve cumprir com sua obrigação. Qual é a obrigação? O partido obteve metade dos votos na cidade, o partido é oposição, temos uma visão diferente do prefeito ACM Neto e vamos fazer uma oposição responsável e que é a favor da cidade”, afirmou Pelegrino ao finalizar a entrevista.
Confira o áudio completo da entrevista:
Informações Assessoria de Comunicação do Deputado Nelson Pelegrino
A Prefeitura Municipal de Itiruçu através da Secretaria de Ação Social e o Centro de referência de Assistência social (CRAS), realizou curso de Manicure entre os dias 12 de agosto a 25 de setembro de 2013, no prédio do CRAS na Rua Galdino Oliveira.
O curso que teve a carga horaria de 48 horas ensinou as técnicas e aperfeiçoou o talento de cada participante tendo êxito na sua qualificação profissional.
O encerramento do curso foi realizado nesta quarta-feira (25) com a entrega dos certificados com a presença do Chefe de Gabinete Ivan Cerqueira representando a prefeita em exercício Dra Rita Novaes, o assessor de gabinete Marcos Novaes, além das representes do CRAS: Maria Ângela Fraga Souza, Viviany D'Emídio, Rosana Fortuna.
Na noite desta terça (24) por volta das 22 horas foi encerrado o Julgamento que tinha o cidadão Luciano da Silva de 42 anos de idade como réu por ser suspeito de ter assassinado Adalberto Santos Silva, o conhecido Mestre Adalberto Que ganhou este apelido por ser um respeitável mestre de obras de Itiruçu responsável pela construção de vários prédio publico e particular no município.
Um dos julgamentos mais esperado de todos os tempos acabou com a condenação do réu há 24 anos de reclusão em regime fechado, e ainda multa de 15 mil reais. Veja mais sobre o assunto:
LINK 1 - LINK 2 - LINK 3 - LINK 4 Foto: blogedsantosba
A perfeita em exercício de Itiruçu Drª Rita Novaes assinou na tarde desta terça-feira a homologação do contrato de licitação para a obras de continuação de construção do Estádio de futebol na sede do município.
A ordem de serviços será assinada pelo Prefeito Wagner Novaes na próxima semana com a Impressa Bascol Construção Ltda vencedora do processo licitatório.
(Fotos Itiruçu Noticias/ Informação Blog de Itiruçu)
O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) voltou a cobrar ação efetiva do governo do estado para solucionar os conflitos por disputa de terras que vem ocorrendo em Buerarema.
A cobrança foi feita nesta segunda-feira (23) em audiência pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa, com a finalidade de discutir a demarcação de terras indígenas na região.
Conforme o parlamentar peemedebista a resolução do impasse é de responsabilidade do governo federal, mas quem está sofrendo é o povo e a economia da Bahia. “Já passou da hora do governador intervir junto ao governo federal na busca de solução para esse conflito que aterroriza Buerarema e região. Será que ele vai esperar um derramamento de sangue para se dá conta da gravidade?” questionou o deputado Pedro Tavares que durante a audiência pediu também a criação de um grupo para se reunir com o ministro da Justiça, relatar a situação e pedir providências.
Tavares defende ainda a suspensão imediata das demarcações de terra e a presença permanente da Força Nacional não apenas na sede como também no interior do município para inibir os conflitos.
O deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) defende a necessidade de fazer o recadastramento dos imóveis de Salvador, porém não no formato que a Prefeitura de Salvador está executando. "Estipular um prazo curto de 30 dias para recadastramento considerando a complexidade de muitos imóveis na cidade é uma incoerência. E o que é pior, atribuir uma multa abusiva de R$412,62 que irá atingir a parcela menos favorecida da população, principalmente os que ganham salário mínimo, sendo que a responsabilidade de recadastrar é da prefeitura que arrecada impostos para isso".
O parlamentar pontuou ainda que o aumento do valor Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV) e do IPTU podem trazer impactos diretos tanto para o setor da construção civil quanto no programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. “Não é o momento de aumentar impostos. "Estamos vivendo o processo de judicialização do PDDU e da Lous. Isso trouxe um desaquecimento para o mercado imobiliário, que é uma atividade importante que emprega milhares de pessoas, isso já é um desestímulo. A questão do ITIV, por exemplo, traz impactos nos custos dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida em Salvador. Isso pode tornar desinteressante ou diminuir os números de novos empreendimentos na cidade para o futuro”, declarou o petista.
Por fim, Pelegrino acrescentou ser indispensável neste momento unificar os cadastros, que não se comunicam. “A Prefeitura tem que fazer a digitalização da base cartográfica, o registro digital e então partir para o trabalho de campo, confirmando os dados, e não obrigar o contribuinte a fazer o recadastramento. Muitos não têm a cultura de navegar na internet. Quem impõe um ônus desse não conhece a cidade”, afirmou.
Informação assessoria de comunicação do Deputado
Os Municípios do Estado da Bahia já estão em fase de recadastramento biométrico. A biometria garante ainda mais segurança aos eleitores brasileiros na hora de votar. Nas Eleições 2014, mais de 22 milhões serão identificados pelas digitais. Por isso, de 2012 a 2014, o programa de identificação biométrica da Justiça Eleitoral recadastrará cerca de 14 milhões de eleitores (até o momento, 13 milhões de eleitores já foram convocados), que se juntarão a outros 7 milhões já recadastrados.
O recadastramento biométrico dispõe de recursos para atendimento às pessoas com dificuldades ou limitações para identificação digital. A marcação pode ser feita por todos os cidadãos, independente de suas condições. O recadastramento biométrico, regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.335, está sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país.
Além dos municípios de Itagibá, Dario Meira, Itagi, Aiquara, Jitaúna, Alagoinhas, Araçás, Aramari, Arataca, São José da Vitória, Senhor do Bonfim, Andorinha outros municípios estão em fase de recadastramento biométrico. Veja abaixo data de início e fim do recadastramento:
A prefeita em exercício do Município de Itiruçu Dra Rita Novaes, convocou através do Diário oficial do município os candidatos a cargos de Auxiliar de Serviços Gerais para a apresentação de exames médicos e entrega de documentos dos aprovados em concurso público homologado através do Decreto nº. 17, de 28 de junho de 2006.
Os candidatos deverão comparecer à Sede da Prefeitura Municipal de Itiruçu, na sala da Coordenadoria de Pessoal e Recursos Humanos, na sede da prefeitura entre os dias 01 a 04 de outubro de 2013 quando deverá apresentar o original e uma cópia autenticada dos documentos abaixo relacionados:
1. Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade da respectiva profissão (emitida pelo órgão de Classe);
2. Titulo de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral fornecida pelo Cartório Eleitoral;
3. CPF;
4. Cartão do PIS/PASEP (se possuir);
5. Prova de quitação com o Serviço Militar, para o sexo masculino;
6. Certidão de Casamento ou Nascimento;
7. Certidão de Nascimento dos filhos;
8. Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone);
9. Comprovante de Escolaridade (Histórico Escolar e Diploma e/ou certidão da unidade de ensino na forma descrita no Edital nº 01/05); 10. Carteira de Trabalho;
11. Duas fotos 3x4 colorida atual, com o fundo em branco e com traje de manga que cubra o ombro;
12. Declaração de Bens, conforme modelo fornecido pela Prefeitura;
13. Comprovante de número de conta-corrente no Banco Bradesco, Agência Itiruçu;
14. Atestado de antecedentes criminais fornecidos pelo SAC e pelo cartório dos feitos criminais da comarca de residência do candidato e da Justiça Federal, com jurisdição no Município de residência do mesmo;
Os Candidatos abaixo deverão apresentar apenas os documentos citados acima, estando dispensados de apresentar os exames médicos:
1. Albany Souza Caires
2. Aldacy Silva Damesceno
3. Ana Claudia Damasceno Souza
4. Ana Cristina Froes da Silva
5, Ana Paula de Souza Caldas
6. Angela Eloy Santos
7. Daniela Tavares Dos Santos
8. Dijanete de Souza Queiroz
9 Edinaldo Lima
10. Elizandra Souza Almeida
11. Francisleide Moreira De Oliveira Silva
12. Geronice de souza Oliveira
13. Maria das Graças santos matos
14. Maria Ivonete Oliveira
15. Maria Risoneide Libório
16. Maria Rita Silva Souza
17. Nilma Mota Souza
18. Tamiles Teixeira de Novais Pinto
19. Telma Sueli Souza dos Santos
20. Valdileide Santos Souza
21. Valternir Pereira de Almeida
22. Vilma Soares Novaes
23. Zenaide Santana de Almeida
Os candidatos de acordo relação abaixo deverão apresentar os documentos citados juntamente com os exames de Hemograma Completo; RX de tórax para todos; Eletrocardiograma (acima de 35 anos); Sumário de urina; Parasitológico de fezes; Glicemia; VDRL; Acuidade Visual.
1. Almerinda Dos Santos Souza
2. Elitania Silva Santos
3. Irenilda Lisboa De Caires
4. Joelma Santana Oliveira
5. Josenilda Rodrigues de Novaes
6. Marileide Cerqueira Ferraz da Hora
7. Neusa dos Santos
8. Osmar Santos Cerqueira
10. Soemia Lopes dos Santos
11. Suzana dos Santos Lino
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/09), consideradas as irregularidades e ilegalidades apontadas, reveladoras de agressão às normas constitucionais, votou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade do Carlos Roberto Martinelli Lervese, referentes ao exercício financeiro de 2012.
O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, aplicando ainda multa no valor de R$ 8.000,00 e os ressarcimentos, com recursos pessoais do gestor, no valor total de R$ 427.582,73, a seguir listados: R$ 20.182,86 relativos a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; R$ 306.114,16 referentes a ausência de comprovação de despesa, nos meses de abril (R$ 8.500,00), julho (R$ 57.200,00), agosto (R$ 94.740,69), novembro (R$ 106.361,42) e dezembro (R$ 39.312,05); R$ 53.014,71 por conta de saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa nos meses de março e abril; R$ 43.500,00 pela não comprovação da veiculação ou publicação de matérias publicitárias pagas; e R$ 4.771,00 devido a comprovação de despesa em cópia, no mês de dezembro.
Diante de tantas irregularidades citadas, o gestor também investiu na saúde abaixo do índice recomendado, apenas 12,74% dos recursos, sendo o mínimo exigido 15%. A análise técnica informa que há pendências de restituições relativas a exercícios anteriores em face de desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEF/FUNDEB, configurando-se descumprimento a legislação vigente.
A Prefeitura ultrapassou o limite definido no art. 20, inciso III, alínea 'b', da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, aplicando o percentual de 55,37% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal.
Quanto aos recursos aplicados na educação (25,22%), na remuneração dos profissionais do magistério (65,66%) e no pagamento de subsídios a agente públicos, foram cumpridas as determinações legais.
A receita arrecadada em 2012 alcançou o valor total de R$ 18.378.703,25, enquanto a despesa importou no montante de R$ 18.723.139,52, resultando em um déficit de R$ 344.436,27. Ainda cabe recurso da decisão.Informações do TCM .
