A medida foi tomada dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1212, apresentada pelo partido Solidariedade, que argumentou haver proliferação desordenada de loterias municipais, contrariando a competência da União. Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, a legislação federal vigente estabelece que somente a União e, em alguns casos, os estados e o Distrito Federal, podem autorizar e fiscalizar serviços lotéricos, o que torna ilegais iniciativas municipais de criar sistemas próprios de apostas.
A decisão também impõe penalidades financeiras rígidas. Municípios e empresas que mantiverem operações poderão ser multados em 500 mil reais por dia. Prefeitos e dirigentes de empresas credenciadas podem receber multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento. A liminar permanece válida até que o plenário do Supremo julgue o mérito da ação, em sessão já convocada para os próximos dias.
As informações são da Confederação Nacional de Municípios.
O Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais da Lei 15.153/2025, que atualiza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esses vetos haviam sido aplicados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sanção da lei.
Com a rejeição, passa a ser obrigatória a apresentação de exame toxicológico negativo para quem deseja obter a primeira carteira de habilitação nas categorias A e B, destinadas a motos e carros, respectivamente. A exigência, até então restrita a motoristas das categorias C, D e E, foi incluída durante a tramitação do projeto de lei 3.965/2021 no Senado.
Os parlamentares também restabeleceram o dispositivo que autoriza clínicas médicas responsáveis por exames de aptidão física e mental a atuarem como postos de coleta do exame toxicológico. O Congresso, contudo, manteve o veto presidencial relacionado à proibição de empresas do setor automotivo oferecerem plataformas de assinatura eletrônica. Com a decisão, os trechos restaurados seguem para promulgação.
As informações são do Senado Notícias
O Brasil enfrenta Marrocos, Escócia e Haiti na próxima edição no Mundial.
A expectativa tomou conta do mundo do esporte! Foi realizado hoje o sorteio oficial da Copa do Mundo de Futebol, definindo os grupos que vão abrir a competição mais aguardada do planeta.
Com potências do futebol, seleções em ascensão e zebras sempre prontas para surpreender, o sorteio trouxe confrontos que já acendem o brilho nos olhos dos torcedores. O Grupo A ficou marcado pelo equilíbrio, enquanto outros grupos prometem clássicos internacionais logo na fase inicial.
A partir de agora, cada seleção já sabe o caminho que terá de percorrer rumo ao sonho maior: levantar a taça de campeão mundial. A organização também reforçou que está tudo pronto para receber delegações, imprensa e milhões de apaixonados pelo futebol.
A Copa do Mundo está chegando, e a contagem regressiva começa de vez. Prepare a bandeira, vista a camisa e venha vibrar com a maior festa do esporte mundial!”
Grupo A: México, África do Sul, Coreia do Sul e vencedor da repescagem Europa D.
Grupo B: Canadá, Catar, Suíça e vencedor da repescagem Europa A.
Grupo C: Brasil, Marrocos, Haiti e Escócia.
Grupo D: Estados Unidos, Paraguai, Austrália e vencedor da repescagem Europa C.
Grupo E: Alemanha, Costa do Marfim, Equador e Curaçao.
Grupo F: Holanda, Japão, Tunísia e um representante da repescagem Europa B.
Grupo G: Bélgica, Egito, Irã e Nova Zelândia.
Testemunhas afirmam que agressor avançou propositalmente com o carro após discussão; dados nacionais mostram aumento nos casos de feminicídio.
Uma mulher identificada como Taynara foi brutalmente atropelada e arrastada por mais de 1 quilômetro até a Marginal Tietê, em São Paulo. O caso, segundo a Polícia Civil e relatos de testemunhas, teria sido provocado de forma intencional.
De acordo com pessoas que estavam no local, após uma discussão, Douglas — suspeito do crime — acelerou o veículo diretamente contra Taynara. Um funcionário do bar onde tudo começou disse ter visto o agressor jogar o carro sobre a vítima e, logo após o impacto, puxar o freio de mão para aumentar o atrito do veículo contra o corpo dela durante o trajeto.
O crime reacende o alerta para a escalada de violência contra mulheres no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que, em 2024, houve aumento de 26% nas tentativas de feminicídio. De janeiro a setembro de 2025, mais de 2,7 mil mulheres foram vítimas de tentativas desse tipo de crime, e outras 1.075 perderam a vida.
A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio.
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Mudanças no processo para tirar a CNH também reduz carga horária para novos motoristas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que altera pontos importantes do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União, as aulas em autoescolas deixarão de ser obrigatórias, permitindo que o candidato escolha outras formas de preparação.
Além disso, a norma reduz a carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e elimina o prazo de validade do processo de habilitação, garantindo mais autonomia e flexibilidade ao futuro condutor. As mudanças fazem parte do esforço de modernização e simplificação do sistema de formação de motoristas no país.
Imagens Google
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Ataque ocorreu durante o horário de visitação; parque suspende visitas
De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, o rapaz escalou uma parede de mais de seis metros, ultrapassou as grades de segurança e usou uma árvore como apoio para entrar na área do animal. Logo em seguida, foi atacado.
O laudo identificou que a morte foi causada por hemorragia decorrente dos ferimentos. A vítima, Gerson de Melo Machado, tinha transtornos mentais, segundo informou a TV Cabo Branco.
A leoa, chamada Leona, ficou muito estressada após o episódio, mas foi controlada pela equipe técnica sem necessidade de armas ou tranquilizantes. O parque ressaltou que não houve risco de sacrifício do animal, que agiu por instinto ao perceber um intruso no recinto.
Após o ocorrido, o zoológico foi esvaziado e as visitas estão temporariamente suspensas. Uma investigação foi aberta pela Prefeitura e o Conselho Regional de Medicina Veterinária também vai revisar os protocolos de segurança do local.
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Castro Alves e Coaraci perdem a invencibilidade da semifinal
Os dois últimos invictos do Campeonato Baiano Intermunicipal perderam suas marcas de invencibilidade nas semifinais deste fim de semana.
No sábado, dia 15, a seleção de Castro Alves, atual campeã, foi até Santo Amaro e acabou derrotada por 1 a 0. O gol da partida foi marcado por Tiaguinho, aos 48 minutos do segundo tempo, em cobrança de falta. Castro Alves ainda teve a chance de empatar, mas Di Maria desperdiçou um pênalti na primeira etapa.
Já no domingo, foi a vez da seleção de Coaraci, que vinha com 100% de aproveitamento, conhecer sua primeira derrota. A tradicional seleção de Cachoeira venceu com gol de Daniel, numa jogada em que o zagueiro Vaguinho tentou cortar, mas a bola desviou e tirou o goleiro da jogada.
E no próximo domingo acontecem os jogos de volta, que vão decidir quem garante a vaga na grande final do Intermunicipal 2025.
Representantes do governo federal, da iniciativa privada e de instituições financeiras se mobilizaram para discutir a bioeconomia na Amazônia durante a programação desta terça-feira (11) na COP30, em Belém (PA). No pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone, as discussões focaram em construir um modelo de desenvolvimento sustentável voltado a valorizar a floresta e as comunidades amazônicas.
Considerando as dificuldades regionais enfrentadas pela população da Amazônia, bem como a riqueza da floresta e suas oportunidades, a gerente executiva de Negócios Sustentáveis do Banco da Amazônia, Samara Farias, destacou que discutir bioeconomia é essencial para os amazônidas.
“É fundamental que a gente faça esse debate, porque há uma necessidade crescente na Amazônia de pensarmos um modelo econômico que alinhe o desenvolvimento social das comunidades com a preservação da floresta, que tem na sua diversidade a maior riqueza. A bioeconomia tem esse potencial – de gerar investimentos e oportunidades a partir da própria biodiversidade”, disse.
Na avaliação dela, as soluções para os desafios regionais devem ser multisetoriais e envolver diferentes atores, desde produtores locais até representantes da iniciativa privada e da comunidade internacional.
“São desafios que não pertencem apenas à Amazônia brasileira, mas a todo o mundo. E o papel do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, é essencial para construir essa visão transversal da bioeconomia como pilar do novo modelo de desenvolvimento da região”, acrescentou Farias.
Avanço de política públicas para o setor
Os esforços do governo federal em prol da valorização da bioeconomia como motor de desenvolvimento sustentável para a região também foram destacados.
Na avaliação do coordenador-geral de Desenvolvimento da Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, William Saab, o momento marca um avanço histórico nas políticas públicas do setor – como o anúncio do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, do governo federal.
“O Brasil está fazendo anúncios importantes aqui na COP30, como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que contempla componentes de socioeconomia, biomassa, bioindústria e sistemas terrestres e aquáticos. É um plano construído de forma participativa, com 16 órgãos do governo e 17 entidades da sociedade civil, um verdadeiro exercício de diálogo e escuta”, compartilhou.
Além do Plano Nacional, Saab mencionou outras iniciativas do governo, como a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Plano Clima e o programa Ecoinvest – liderado pelo Ministério da Fazenda. Segundo ele, as ações demonstram o compromisso do país com uma transição ecológica justa. “Ter a COP30 sediada em Belém é motivo de comemoração e reconhecimento do protagonismo da Amazônia nesse processo”, completou.
Dia da Bieconomia
A programação do Dia da Bioeconomia na COP30 contou com diversas atividades promovidas no pavilhão do Banco, como debates sobre o uso da biomassa para produção de energia, biocombustíveis sustentáveis e as vozes da bioeconomia, reunindo produtores e investidores da região.
