A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) com 418 votos favoráveis e 7 contrários. Os deputados mantiveram o valor do benefício extra totalizando R$ 400 e aprovaram o caráter permanente do programa.
Os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado ao texto que pretendia zerar a fila do programa com a obrigatoriedade de inclusão das famílias inscritas no CadÚnico em até 45 dias.
A medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro previa que o valor extra fosse pago só até dezembro de 2022, mas uma emenda de plenário do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi acatada pelo plenário que aprovou o substitutivo.
A oposição também havia apresentado emendas ao relatório no mesmo sentido. Pois, uma vez que não está sendo ampliado, apenas estendido o que já estava instituído desde o ano passado, isso fica fora, portanto, do que impõe a LRF ou da Lei Orçamentária. A votação da matéria foi adiada nas últimas semanas porque havia um risco de que o benefício fosse alterado para R$ 600, com apoio da oposição e de parte da base aliada. O governo, no entanto, que é contra a elevação articuloubpara que este beneficio fosse ampliado.
A medida tem prazo de vigência até 16 de maio e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Mesmo depois de querer o benefício so até 31 de dezembro de 2022 o go erno federal visando as eleições para reeleger Bolsonaro mesmo contra sua vontade inicial emitiu nota através do ministro da Cidadania, dizendo: "A aprovação da MP é resultado da iniciativa do Governo Federal, que fez
do Auxílio Brasil o maior programa de transferência de renda da história
do país”.
O Auxílio Brasil e apesar uma.mudança de de nomenclatura tem origem do Bolsa Familia
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