Contas do ex-prefeito de Maracas são aprovadas pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (18/04), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Maracás, Paulo Sérgio dos Anjos, e alterou o mérito do parecer prévio, de rejeição para aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, também excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$51.520,82 e reduziu as multas impostas para R$ 5 mil e R$20.223,00.

O ex-prefeito comprovou, no pedido de reconsideração, com os documentos pertinentes, que promoveu o recolhimento de duas multas da sua responsabilidade, no montante total de R$8 mil, sanando a principal irregularidade que motivou a decisão inicial pela rejeição da contas. Também foi comprovada a publicação dos relatórios resumidos da execução orçamentária dos 1º, 3º, 5º e 6° bimestres de 2016 e os relatórios de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2016, bem como apresentada cópia legível da nota fiscal no valor de R$51.520,82, que ensejou a determinação de ressarcimento.