Vizinho barulhento comete crime e contravenção penal - Itiruçu Notícias
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EDITORIAL

Reflexão do sofrimento superado pela Fé

As lágrimas escorrem como sangue de uma ferida, difícil de estancar.
As batidas do coração doem a cada pulsação.
O olhar que não encontra uma saída nem mesmo alguém que possa compreender, quando se está no chão.
Não há uma mão pra te levantar, mas várias para te empurra no abismo. Apagar a luz no fim do túnel com um sopro para que não enxergue a saída.
Mas com tua em fé em Deus, louvai, porque ele é bom
Em Salmos 107.06 diz “E clamaram ao Senhor na sua angústia, e os livrou das suas dificuldades.”
Pois Deus conhece as duas dores e os seus sofrimento .
Os retos o verão, e se alegrarão, e toda a maldade tapará a boca.
Quem é sábio observará estas coisas, e eles compreenderão as bondades do Senhor. Salmos 107:42,43 CONTINUE LENDO


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Coluna Joselito Fróes: Êta lê lê! : O Bar São Jorge

Existem certas relíquias que o tempo faz questão de perpetuar. Passa-se o tempo e a suas lembranças continuam vivas em nossos corações...


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Vizinho barulhento comete crime e contravenção penal

Por: Itiruçu Notícias - quinta-feira, 4 de maio de 2017 - 0 Comentários


O desrespeito às regras da boa vizinhança tem se tornado hábito na sociedade brasileira. O indivíduo se utiliza de aparelho de som em volume extravagante, promove festas, gritarias e algazarras, prejudicando o sossego dos vizinhos, e sempre alegando estar em sua propriedade, o que, portanto, lhe daria todos os direitos. Todavia, o respeito mútuo, a lealdade e a boa-fé devem pautar as relações de vizinhança. Os moradores ao lado também possuem direitos: à tranquilidade, à saúde, à paz em seus lares.
Logo, é importante desfazer o “mito” de que o cidadão teria o direito de fazer barulho à vontade até às 22 horas. Em verdade, a qualquer hora do dia ou da noite, especialmente em área residencial, o excesso de ruído que causa danos a terceiros, e que ultrapassa os limites permitidos em lei (em média permite-se a emissão de sons e ruídos de até 60 decibéis entre 22 h e 7 h; e 70 de decibéis entre 7 h e 22 horas), poderá configurar ilícito civil, contravenção penal e até crime ambiental.
Por se tratar de utilidade pública, registre-se que médicos especialistas no sistema auditivo alertam que pessoas expostas por médio ou longo período a ruídos de 65 a 70 decibéis podem sofrer alterações químicas no organismo. E, se expostas a barulhos que excedem a 70 decibéis, poderão desenvolver estresse degenarativo e complicações na saúde mental.
Assim, a primeira recomendação à vítima de perturbação do sossego é procurar resolver a situação com uma conversa amigável, ou, se preferir, poderá notificar extrajudicialmente o vizinho a fim de que cesse o barulho ilegal. Se tais tentativas não surtirem efeito, a vítima podera solicitar a presença da polícia no local, para lavratura de Boletim de Ocorrência pela prática da contravenção penal de perturbação do sossego alheio.
O B. O. poderá resultar em instauração de Ação penal contra o causador da perturbação, pela prática do delito previsto no art. 42, da Lei de Contravenção Penal, que tem pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses, bem como pela prática do delito constante do art. 54, da Lei de Crimes de Ambientais, que tem pena de 1 a 4 anos de reclusão.
A vítima, além disso, poderá constituir advogado para na esfera cível promover Ação Ordinária em face do autor da perturbação, requerendo, em primeiro lugar, que o réu se abstenha de continuar a perturbar o sossego alheio; em segundo lugar, poderá ser requerida indenização por danos morais, em decorrência do contrangimento e abalo sofridos. Façam valer os seus direitos. Afinal, a Justiça é para todos!
Por Dr. Couto de Novaes
Advogado, sócio no Pereira & Couto Advocacia
WhatsApp: (71) 9 9205 4489
e-mail: hcoutodenovaes@gmail.com
Imagem reprodução


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