As
contas da Prefeitura de Itaquara e Maracás , da responsabilidade de Iracema Araújo e Paulo Sérgio dos Anjos,
respectivamente relativas ao exercício de 2015, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios,
Na sessão outros dois pareceres
motivaram votos divergentes que acabaram sendo aprovados pela maioria dos
conselheiros.
O primeiro relativo às contas da Prefeitura de Itaquara, na gestão
de Iracema Araújo, que, por 4 votos a 1, teve o parecer pela rejeição do
conselheiro relator Paolo Marconi substituído pelo voto divergente que aprovou
com ressalvas as contas. Seguindo o mesmo critério, o posicionamento majoritário
do pleno considerou que o gasto de 59,84% da receita corrente líquida em pessoal
estava dentro do tolerado. A gestora foi multada em R$6 mil e em 12% dos seus
subsídios anuais pela não redução dos gastos com pessoal ao limite previsto na
LRF.
O segundo voto divergente foi em relação às contas do prefeito de Maracás, Paulo Sérgio dos Anjos, que o relator do parecer original, conselheiro Paolo Marconi, recomendou a rejeição, mas que também por 4 votos a 1 foram a aprovadas com ressalvas. Os gastos com pessoal ao final de 2015 representaram 55,69% da receita corrente líquida. O prefeito foi multado em R$6 mil pelas falhas no relatório técnico e em 12% dos seus subsídios anuais pela não redução da despesa com pessoal. Também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$420,00, por despesa com publicidade sem comprovação do conteúdo veiculado.
Cabe recurso da decisão.
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