Em mais uma reunião entre o Prefeito de Itiruçu Wagner Novaes (PSDB) e a Diretoria da APLB-Sindicato, ocorrido no gabinete de governo da Prefeitura Municipal, ficou acordado entre as partes, pontos importantes ligados a questões do piso salarial.
O piso é lei e o prefeito disse não só reconhecer com ter o desejo de pagar, porém a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite ultrapassar o índice de pessoal em 54% é que entra em choque, uma vez que a folha de pagamento de servidores da prefeitura já chega a este patamar. “Se pagar o piso do jeito que é, teremos nossas contas rejeitadas,” disse o gestor. Ele disse ainda que a solução seria que a classe provoque a justiça afim de que a Juíza possa decidir sobre o pagamento. “Caso a justiça determine o pagamento, eu cumprirei no dia seguinte. O dinheiro está na conta, mas se a justiça não der o parecer favorável eu terei que devolver ao governo. O que eu preciso é de uma segurança jurídica para não infringir a outra lei”, disse Wagner.
Enquanto a discussão transcorria, um oficial de justiça entregou um documento notificando a prefeitura sobre a questão. A partir de hoje o jurídico do executivo, fará um documento explicando ao judiciário os motivos por ainda não ter havido o pagamento do piso e o conflito com a LRF, levando assim a uma decisão por parte da Justiça de se pagar deixando de lado a LRF ou não. O Prefeito ainda ressaltou, que ficou muito triste pela decisão da classe de realizar duas paralisações, quando a situação estava sendo negociada e ele se mostra favorável ao pagamento desde que amparado por uma decisão da justiça. Mas que não iria cortar o ponto dos manifestantes desde que a classe se comprometesse a não fazer mais paralisações até que a justiça decida. Pontos que foram aceitos pela classe.
Agora aguarda-se os tramites legais da Justiça para que o impasse tenha uma definição.
Ascom Itiruçu
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