Bandeira preta é entendida na fachada da Prefeitura de Itiruçu em sinal de protesto e adesão ao Movimento SOS Municípios, articulado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e demais associações municipalistas que definiu o dia 25 de outubro como a data em que os municípios marcariam sua posição em torno do assunto.
Em contato com o Itiruçu Noticias o Chefe do Gabinete e Assessor de comunicação, Ivan Cerqueira, comentou que o município apóia o movimento idealizado pela UPB, pois os municípios necessitam se articular para que a população não seja prejudicada , com um colapso financeiro nas prefeituras, já que os municípios sofre com a degeneração do FPM, e os cálculos dos gastos com o setor de pessoal são inadequados se tornando quase impossível o cumprimento da LRF .
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o executivo municipal só pode gastar 54% da receita corrente líquida com o setor de pessoal. O valor inclui o gasto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os gestores contestam a redação original da LRF, que diz que os encargos sociais e as contribuições recolhidas às entidades de previdência fazem parte do cálculo.
A prefeitura voltará o seu funcionamento normal na próxima terça-feira (29) já que dia 28 se comemora o Dia do Funcionário Público.
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