Marin será investigado por apropriação de área pública

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades cometidas por José Maria Marin, presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local) da Copa-2014, na ocupação de uma área pública no Jardim América, região nobre da capital paulista.

Os objetivos do inquérito, expedido pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, são coletar mais informações e orientar a tomada de providências legais para a recuperação da área pública. Se for comprovado algum crime ou improbidade administrativa, o cartola poderá responder criminalmente pelo ato.

A área investigada é uma praça na confluência das ruas Colômbia e Peru, no Jardim América, zona sul de São Paulo. O dirigente, proprietário de uma área ao lado da praça, iniciou uma reforma em 2009, informando os órgãos fiscalizadores. Desde 2011, a área está locada por uma concessionária de veículos, que pertence ao grupo Caoa.

Uma obra executada sob a responsabilidade do dirigente construiu uma cerca baixa, unindo o espaço público à propriedade privada dele. Nos últimos dias, a Caoa retirou a cerca do local, o que não caracteriza devolução da área, avaliada em cerca de R$ 2,8 milhões.

A Promotoria expediu ofício à Subprefeitura de Pinheiros, à Procuradoria-Geral do Município e ao Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando informações sobre o caso. Foi solicitada também à Subprefeitura de Pinheiros cópia do alvará de funcionamento da concessionária.

Também foram expedidos ofícios ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) e ao Departamento de Aprovação de Edificações do Município (APROV), solicitando cópias da documentação que autorizou a reforma da área pública em questão e ao 4º Cartório de Registro de Imóveis, solicitando cópia da certidão de matrícula dos imóveis objetos da instauração do inquérito civil. De acordo com o inquérito, cada órgão terá 60 dias para responder.