O projeto determina que ficará concedido abatimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) à empresa com estabelecimento situado no Estado da Bahia que apoiar, financeiramente, projetos ambientais aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente. “O mundo todo se mobiliza, as altas autoridades mundiais estão em reuniões permanentes para tentar encontrar um “modus vivendi” entre o progresso e a natureza, afim de se construir um crescimento e desenvolvimento necessários, mas que atendam à sustentabilidade”, declarou o parlamentar.
Os desconto podem varia de 5% a 10% no ICMS. Para utilizar-se dos benefícios desta lei, a empresa deverá contribuir, com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor total do projeto ambiental. “Esse projeto de lei demonstra claramente a nossa preocupação e da Assembleia Legislativa da Bahia com tão importante e relevante tema e será um instrumento capaz de gerar grandes estudos, de fomentar e estimular a educação ambiental, de motivar pessoas, grupos e empresas a se dedicarem à pesquisa e estudos para criação de projetos que possam viabilizar efetivas e providenciais ações em favor do meio ambiente”, finalizou o deputado.
Ascom
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