Apesar de ter ampliado o horário das sessões ou feito encontros extras, os tribunais regionais do Rio, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina e Paraíba não conseguiram julgar todos os processos dentro do prazo previsto e ainda segue muitos processos em tramitação.
Enquanto o recurso não for julgado em última instância, o candidato pode fazer campanha normalmente, inclusive participando do programa eleitoral na TV e no rádio. Se depois de eleito, o TSE que não tem prazo para analisar os casos, julga indeferido o registro de um candidato, os votos dele não são computados. O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon Reis, diz que o atraso dos TREs em julgar os recursos vai dar brecha para que candidatos com registros indeferidos nas duas primeiras instâncias possam ser eleitos e assumir o cargo.
“Isso vai acontecer com toda certeza porque aconteceram nas eleições municipais passadas. É lamentável, mas não tem outra alternativa pelo processo atual. É lamentável, mas é compreensível por conta do volume de casos a serem analisados pela Justiça Eleitoral”. Completa o coordenador.
O atraso do julgamento de processos eleitorais além de estar contribuindo para confundir os eleitores, também está prejudicando o pleito ocasionando diversos problemas e dúvidas. A insegurança jurídica que é gerada com os atrasos é um grande problema interferindo nas campanhas. Como um candidato que teve o registro indeferido irá conseguir doações de campanha? E quem conseguiu e depois teve o registro indeferido? E os votos? o Segundo colocado fica com a vaga? Esses questionamentos afligem e aumentam ainda mais a ansiedade dos candidatos e dos eleitores nas cidades que se encontram nessa situação.
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