Reforma do Código Penal prevê criminalização dos jogos de azar e pena dobrada para explorador. O anteprojeto das mudanças no Código Penal, que foi entregue na manhã desta quarta-feira (27) para o presidente do Senado, José Sarney, prevê um endurecimento da lei com relação aos jogos de azar. A pena máxima para quem promove a atividade pode dobrar de um ano para dois anos de prisão. De acordo com o texto, esse tipo de jogo deixaria de ser uma contravenção penal e se tornaria crime.
Segundo o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, integrante da Comissão Especial de Juristas que elabora a reforma, essa proposta envolveu longas discussões e divergências entre o grupo. Ele explica, entretanto, que a atividade foi entendida pela maioria como facilitadora da prática de outras contravenções.
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