Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal

O deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) continua como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal. A eleição realizada hoje à tarde, no plenário 11 das Comissões, revelou como resultado o empate de dez votos para Brito e dez para o deputado federal Filipe Pereira (PSC-RJ). O desempate foi resolvido com base no regimento que dá vitória para o candidato que tem o maior número de mandatos na Casa, no caso o deputado Sérgio Brito com quatro mandatos, o dobro do concorrente.

A nova eleição ocorreu porque Sérgio Brito mudou de partido (saiu do PSC para o PSD) e o Regimento Interno determina que quando isso acontece, o presidente ou o vice-presidente de comissão perde o cargo. A recondução ao cargo foi fruto de um acordo na comissão e isso é o que deve ser votado. “Disputei uma eleição hoje como membro titular dessa comissão, como poderia ter sido feito por qualquer outro parlamentar”, afirmou Brito.

Ainda que a eleição tenha seguido a risca às normas do regimento interno o parlamentar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu a vice-presidente da Câmara que é do mesmo partido, Rose Freitas, que no momento estava presidindo à Mesa Diretora da Câmara para que cancele a eleição. A Mesa Diretora da Câmara não manifestou a respeito do pedido, mas especula-se pelos que dificilmente o pedido seja atendido, pois seria como “rasgar o regimento interno”. Entretanto, isso ocorrer, o deputado federal Sérgio Brito pretende entrar no Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento da Constituição Federal e o regimento interno.