UPB

Visando intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional para a aprovação da Emenda 29 e da derrubada do veto da distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, convida a todos os prefeitos e prefeitas baianas para se unirem mais uma vez, nos dias 13 e 14 de setembro, no Senado Federal, em Brasília, para uma nova manifestação com a intenção de maximizar a pressão para as pautas em votação. Como representante dos municípios baianos, Caetano segue na busca por melhorias. “Não podemos deixar de lado a nossa luta pela aprovação da Emenda 29 e da derrubada do veto para a distribuição dos royalties do petróleo para todo o país. Não podemos permitir que só o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo fiquem com essa riqueza que é nacional. Tudo isso está vinculado com o discurso da presidenta Dilma Roussef. Se queremos erradicar miséria e outros graves entraves sociais, se queremos nos tornar uma nação desenvolvida, os municípios podem participar com uma agenda positiva para que isso de fato possa acontecer”, afirmou. A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, obriga os estados e o Distrito Federal a destinar pelo menos 12% de seu orçamento para a saúde, e os municípios, 15%. Inicialmente a União (governo federal) deveria destinar 10% de seu orçamento para a saúde, mas na versão final esse item ficou de fora. Tanto os municípios quanto os estados tiveram que aumentar seus gastos com a saúde, mas a União só ficou obrigada a reajustar seus gastos de acordo com o crescimento do PIB. As atuais regras de distribuição das rendas do petróleo entre Estados e Municípios não atendem a qualquer critério técnico e racional do ponto de vista sócio econômico e, passaram a ter um viés concentrador, limitando os benefícios a uma minoria. As descobertas de campos de petróleo em alto mar, exemplificam o quão inadequadas são essas regras, afinal, esse petróleo não é produzido nos limites territoriais de nenhum Estado, constituindo-se em riqueza de toda a nação brasileira, conforme determina o art. 20 da Constituição Federal. Estabelecer uma política que prevê uma partilha mais justa dos recursos do petróleo e conseguir a aprovação da Emenda 29 é a reivindicação dos Municípios brasileiros. Na expectativa de sensibilizar a presidenta da República para as pautas em votação e de mostrar para a sociedade o que representa na prática um novo critério de distribuição dos Royalties e a aprovação da Emenda 29, que prefeituras de todo País estarão em Brasília, nos dias 13 e 14 de setembro, para pressionar os parlamentares a votarem nesse projeto para melhoria dos municípios.