Proposta está da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Há uma enquete no site do senado pesquisando a opinião publica sobre o projeto de lei de Nº 204/2011 de autoria do Senador Pedro Taques (PDT), que pode colocar corrupção no rol dos crimes hediondos. com a seguintes pergunta:
- Você é a favor ou contra o projeto que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos, que aplica punições mais severas aos condenados?
A ementa adiciona o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para estabelecer como crimes hediondos a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa; Altera o Código Penal (arts. 316, 317 e 333) para aumentar as penas mínimas previstas para os referidos crimes, passando a ser de 4 anos de reclusão. Atualmentea a lei está Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação do relator. A enquete até o agora tem a favor 98,9% e 1,1% contra, dos 19305 votos. Acesse o link abaixo e vote , a enquete está na barra do lado direito.
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