PALAVRA ABERTA

O deputado federal Rui Costa (PT-BA), defendeu a reformulação do pacto federativo. “Ao longo dos anos, repassamos atribuições como saúde e educação para estados e municípios, mas não transferimos o equivalente a essas responsabilidades em recursos. Hoje, a União concentra a arrecadação e estados e municípios ficam sem capacidade de fazer investimentos significativos. Então, é preciso refazer esse pacto federativo” disse o deputado em entrevista no programa Palavra Aberta da TV Câmara. Rui ainda explicou da necessidade de desonerar os contribuintes com a diminuição dos impostos sobre o consumo e a aplicação progressiva de impostos sobre a renda. Rui ainda se manifestou favorável a diminuição dos impostos que incidem sobre o consumo de produtos, como acontece no mundo todo, e se compensar essa arrecadação com a taxação sobre o lucro, aplicações financeiras e grandes fortunas e defendeu ainda a desoneração das folhas de pagamento de empresas que geram muitos empregos, a destinação de parte da arrecadação para o financiamento da saúde pública e o fim da guerra fiscal entre as regiões com a cobrança do ICMS no destino das mercadorias. “Se o ICMS é um imposto de circulação e consumo das mercadorias, então, o correto é que ele seja cobrado onde o produto é consumido e não onde ele é fabricado. Mas defendo a proposta do Fundo de Compensação para Estados Produtores para que eles possam reorganizar suas arrecadações”, afirmou o Deputado