O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) adiou o julgamento sobre o pedido de reconsideração da rejeição das contas da prefeitura de Salvador que estava marcado para esta terça-feira (15). O motivo do adiamento foi o pedido de vistas do processo pelo conselheiro Francisco Netto. Por ter assumido o Conselho há pouco tempo, Neto pediu mais tempo para conhecer o processo. Muito embora, o relator, Conselheiro Plinio manteve seu voto pela rejeição. O parecer do TCM precisa ser confirmado por pelo menos dois terços da Câmara de Vereadores. Caso o prefeito não consiga invalidar a decisão pode ficar inelegível por até cinco anos, de acordo com a Lei Ficha Limpa. Dentre os descumprimentos encontrados pelo TCM nas contas da prefeitura, estão aplicação de impostos em educação menor do que o previsto na Constituição, arrecadação de somente 94,4% do que foi previsto no orçamento e contratos que não seguiram licitações corretamente, dentre outros. Esta é a primeira vez em 20 anos que um prefeito da capital baiana tem as contas rejeitadas.Você está em:
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TCM adia julgamento sobre contas do prefeito João Henrique
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) adiou o julgamento sobre o pedido de reconsideração da rejeição das contas da prefeitura de Salvador que estava marcado para esta terça-feira (15). O motivo do adiamento foi o pedido de vistas do processo pelo conselheiro Francisco Netto. Por ter assumido o Conselho há pouco tempo, Neto pediu mais tempo para conhecer o processo. Muito embora, o relator, Conselheiro Plinio manteve seu voto pela rejeição. O parecer do TCM precisa ser confirmado por pelo menos dois terços da Câmara de Vereadores. Caso o prefeito não consiga invalidar a decisão pode ficar inelegível por até cinco anos, de acordo com a Lei Ficha Limpa. Dentre os descumprimentos encontrados pelo TCM nas contas da prefeitura, estão aplicação de impostos em educação menor do que o previsto na Constituição, arrecadação de somente 94,4% do que foi previsto no orçamento e contratos que não seguiram licitações corretamente, dentre outros. Esta é a primeira vez em 20 anos que um prefeito da capital baiana tem as contas rejeitadas.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) adiou o julgamento sobre o pedido de reconsideração da rejeição das contas da prefeitura de Salvador que estava marcado para esta terça-feira (15). O motivo do adiamento foi o pedido de vistas do processo pelo conselheiro Francisco Netto. Por ter assumido o Conselho há pouco tempo, Neto pediu mais tempo para conhecer o processo. Muito embora, o relator, Conselheiro Plinio manteve seu voto pela rejeição. O parecer do TCM precisa ser confirmado por pelo menos dois terços da Câmara de Vereadores. Caso o prefeito não consiga invalidar a decisão pode ficar inelegível por até cinco anos, de acordo com a Lei Ficha Limpa. Dentre os descumprimentos encontrados pelo TCM nas contas da prefeitura, estão aplicação de impostos em educação menor do que o previsto na Constituição, arrecadação de somente 94,4% do que foi previsto no orçamento e contratos que não seguiram licitações corretamente, dentre outros. Esta é a primeira vez em 20 anos que um prefeito da capital baiana tem as contas rejeitadas.
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