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Fora da Lei

Crime de responsabilidade da prefeitura de Itiruçu


Empreiteira que ganhou licitação pra construir o Estádio de Futebol em Itiruçu está usando maquina (retroescavadeira) da Prefeitura de forma irregular na obra do Estádio Municipal . A reportagem do Itiruçu notícias chegou ao local para averiguar a denuncia, e imediatamente foram ameaçados por dois senhores de forma grosseira e ameaçadora exigindo a retirada da reportagem do local dizendo “Você pode morrer aqui, e a culpa pode ser da empresa”.
O flagrante feito nesta sexta-feira demonstra mais uma vez o desrespeito pelo dinheiro público do atual gestor e seus comandados, demonstrando uma incapacidade administrativa, fora do comum pois o uso de qualquer bem publico em beneficio de particulares é crime de acordo Decreto Lei nº 201. No artigo 1º e nos parágrafos 1,2,3 e 4 do Decreto Lei defini como crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores quando apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos; desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas; empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.
De forma que se é um desrespeito a lei os poderes competente deveram agir de forma imparcial para que a lei seja cumprida. Os vereadores do município também devem tomar providencias sem levar em conta a política partidária e os benefícios pessoais em pro da ética e da moralidade para ter sim o respeito da população pois muita outras denuncias já foram encaminhada ao poder legislativo e a população aguarda ansiosa uma resposta.

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