Igrapiúna

A Câmara de Vereadores de Igrapiúna cassou nesta segunda-feira (06) o mandato do prefeito José Edmundo Seixas Dócio (PR). Em seu lugar, assumiu o vice, Kelly Souza. Em julho deste ano, a Câmara de Vereadores instalou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncia contra o alcaide por suposta infração político-administrativa – desvio de verba pública. O prefeito entrou com um mandato junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camamu e substituta de Nilo Peçanha que deferiu o pedido liminar para determinar a suspensão do processo 02/2010, oriundo da CPP da Câmara de Vereadores de Igrapiúna. Os vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia e a presidenta do TJ, desembargadora Telma Brito determinou no último dia 1ª de setembro que a Câmara dos Vereadores, nos termos estabelecidos no art. 4º do Decreto-Lei n. 201/67, possui competência para apurar as infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais, as quais sujeitam o alcaide a julgamento pelos edis, com possível sanção de cassação do mandato.

Em passo mais cauteloso a Câmara de Vereadores de Itiruçu deve seguir o exemplo citado acima, assim que as denuncias sejam apuradas.