O Presidente da Câmara de Vereadores de Itiruçu, Robson Mauro (Bauro DEM), devolveu o projeto de Lei Nº 13 de 13 de Novembro de 2015 que vem causando muita polemica entre legislativo e executivo itiruçuense .
O Projeto, que na verdade é uma emenda do executivo municipal a Lei Municipal nº 201, de 12/08/2015, sobre o Programa Municipal de Amparo Social - PROAMPARO”, foi devolvido ao Prefeito Wagner Novaes por ser inconstitucional segundo parecer do jurídico da câmara.
O projeto que foi solicitado pela prefeitura que fosse votado em regime de urgência nem foi colocado para apreciação dos edis pelas suas inconsistências. Entre a principais são o pagamento de até 60% do último salário a ex-servidores e empregados de empresas que prestavam serviços a PMI e que foram demitidos com a justificativa da "crise" tendo o individuo beneficiado a obrigação de prestar serviço sem vinculo empregatícios a prefeitura com carga horaria reduzida. Além das não especificações dos critérios de valores que receberiam os beneficiados, duração do beneficio, e a que teto de salario recebido pelo proposto ele teria direito a ser contemplado.
Mesmo que a Prefeitura retorne o projeto para a votação na Câmara, o presidente da Câmara de Itiruçu, o vereador Robson Mauro revelou que não será colocado para ser votado em regime de urgência
"Nossa câmara tem que ser respeitada e os projetos tem que primeiro ser analisada, Todos projetos agora vai seguir os transmitir normais segundo o regimento da casa" disse o presidente.
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