Greve na Educação

Em assembléia realizada na manhã de hoje, 21, no plenário da Câmara de Vereadores, trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede municipal, aprovaram paralisação, com inicio na segunda-feira, 26. A categoria reivindica a aplicação do índice de 22,22% de reajuste do Piso Salarial determinado pelo Ministério da Educação para todos os níveis da carreira, com base na Lei 11.738 em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não sendo respeitado pelo Executivo Municipal, que conforme documento encaminhado a APLB-Sindicato, apenas aplica o valor do piso salarial no nível inicial da carreira, descumprindo a lei e achatando os demais níveis da carreira, uma vez que os percentuais estabelecidos no Plano de Carreira foram aprovados pela Câmara de Vereadores.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, com vencimento inicial na carreira, que agora é de R$ 1.451,00. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.