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quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Câmara aprova em segundo turno a PEC da Blindagem

Proposta limita prisões em flagrante de parlamentares e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais

Proposta limita prisões em flagrante de parlamentares e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira  a votação da chamada PEC da Blindagem, em segundo turno. A proposta recebeu 344 votos a favor e 133 contra, consolidando a aprovação.

A proposta, que já havia enfrentado impasses no início do mês, define que deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não podendo ser atingidos por decisões de instâncias inferiores. Além disso, antes de qualquer processo contra um parlamentar, será necessária autorização da respectiva Casa Legislativa.

Nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, a medida prevê que os autos sejam encaminhados ao Congresso em até 24 horas. A decisão sobre a manutenção da prisão caberá à Câmara ou ao Senado, por meio de voto secreto da maioria dos membros.

Outro ponto polêmico é a ampliação do foro privilegiado, que passa a contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso. Nessas situações, os dirigentes partidários serão processados e julgados originariamente pelo STF. Veja a votação

Sim

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