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O ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25). A

Após o sexto dia de julgamentos, a Corte chegou a oito votos para condenar o ex-presidente da República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após voto da presidente, ministra Rosa Weber, acompanhando o relator, ministro Edson Fachin

“Entendo configurado no caso concreto o efetivo tráfico da função pública pelo senador Fernando Collor de Mello uma vez que se utilizou de seus apadrinhados políticos para em troca do recebimento de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente procedimentos licitatórios”, disse a ministra

Após a condenação, os ministros vão definir agora a pena a ser aplicada ao ex-senador. Se a punição for superior a oito anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado. O ministro e relator do caso, Edson Fachin, sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.

Para a definição da pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado ainda no crime de associação criminosa, decisão apoiada por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux.

André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, votaram pela condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Somente os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes defenderam a absolvição do ex-senador.

Dois dias após anúncio de término, Susana Werner e Júlio César reatam
Dois dias depois do anúncio do fim do casamento, Susana Werner e Júlio Cesar reataram. Nesta terça (23), a modelo usou as redes sociais para dizer que eles foram "precipitados" ao decidir pelo fim do casamento de 21 anos.

“Obrigada pela força! Fomos precipitados. Nosso coração dói demais e não estamos preparados para vivermos longe um do outro. Obrigada perlo carinho. Vocês contribuíram para nossa reflexão. Assim como vim anunciar algo muito triste, venho anunciar que estamos certos de que ainda existe muito amor entre nós e nossa família”, disse Susana.

O fim do casamento foi anunciado no domingo. Susana disse que era uma decisão de "comum acordo". Depois, ela ainda fez um post agradecendo as mensagens que recebeu. "Pessoal, está tudo bem. A gente se ama! A gente só não fala mais a mesma língua e temos objetivos diferentes. Obrigada por tanto carinho comigo, com ele... Aliás, com toda a nossa família", disse em um stories.  Susana e Júlio são pais de Cauet, de 20 anos, e Giulia, de 17.

Guarnições da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) realizaram o resgate de 15 aves e dois jabutis, que viviam em cativeiros, no bairro de Sussuarana, na capital baiana.
Os animais foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). 

Manter em cativeiro e comercializar aves silvestres configura crime ambiental previsto em lei (Lei Federal nº 9.605/98). Sabe de algum caso? Denuncie!
Álbum. Na primeira foto, as gaiolas estão reunidas no chão. Os policiais estão ao fundo e posam para foto. Na segunda, os jabutis estão em um curto espaço.

Prefeitura de Itiruçu, realiza Audiência Pública de Prestação de Contas
A Prefeitura de Itiruçu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, promove na segunda-feira (29), Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre do ano de 2023 para apresentação e discussão junto à população. O evento acontece no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 9h e é aberto a toda população.

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais. Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

SERVIÇO :

Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre 2023

Data: 29/05 (segunda-feira)

Horário: 09hs

Local: Plenário da Câmara Municipal Endereço: R. Romeu Silva, 28, centro, Itiruçu - BA
Fonte ASCOM/PMI

Câmara de vereadores aprova contas da prefeita Lorenna Di Gregório
Câmara de vereadores aprova por 7 a 2 as contas da prefeita Lorenna Di Gregório de 2021 que já tinha aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Na sessão realizada no ultimo dia 23 de maio a conta referente ao exercício de 2021, o rito de votação seguiu dentro da normalidade.

Os vereadores que foram eleitos pela  base, Aguinaldinho (PSD),  Ezequiel Borges (PSD), Nino Mota (PSD), Jo de Ju (PSD),  Tony Anjos (PDT), Val Caetano (PDT), votaram pela aprovação das contas seguindo o parecer  o TCM. Votaram contra as contas os vereadores Robertão (PSB) e Sidimar (PP),que faz duríssima oposição a gestão municipal.


Ministro Juscelino Filho empossa Frederico de Siqueira como Presidente da Telebras
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, empossou, na tarde desta terça-feira (23), em cerimônia no Ministério das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho como novo presidente da Telebras, entidade vinculada à Pasta. Graduado em engenharia civil pela Universidade de Pernambuco, atua há 26 anos no setor de Telecomunicações e de Tecnologia da Informação, dos quais 21 anos foram dedicados à empresa Oi, onde ocupou diversos cargos.

“Frederico tem um novo desafio e um nova responsabilidade a frente da presidência da Telebras. Empresa que é tão importante para o Brasil e para os brasileiros. Desde o início a gente vinha buscando um perfil novo no mercado, um perfil arrojado para que liderasse esse processo, esse novo momento que a empresa vai viver daqui pra frente e todas essas características nós encontramos no Frederico e eu não tenho dúvidas que a Telebras sob a sua direção entregará resultados positivos”, destacou o ministro.

Já o novo presidente da Telebras, falou, durante a cerimônia, sobre a responsabilidade que terá. “Sei das dificuldades existentes, mas estou muito determinado e capacitado para superá-las, colocando em prática tudo aquilo que desenvolvi até o momento, no que tange a conhecimento técnico, gestão, liderança e relacionamento”, enfatizou Frederico.
 
O novo presidente falou também sobre a missão da empresa: “ Nossa missão é promover políticas públicas de inclusão digital, com o compromisso de encontrar alternativas para impactar o máximo de pessoas possíveis, principalmente os que mais precisam, levando conectividade em alta capacidade com segurança para os cantos e recantos do nosso Brasil, através da rede com mais de 30.000 Km de fibra óptica, uma cobertura do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que abrange mais de 8,5 milhões de Km2 de área, com a melhor qualidade e disponibilidade, cujo papel é essencial para a Universalização da banda larga no Brasil”, finalizou.

Defensor público alerta para a necessidade de eliminarmos expressões capacitistas de nosso vocabulário
O combate à discriminação e ao preconceito é uma pauta cada vez mais presente nas discussões atuais. No entanto, é preciso ampliarmos nossa reflexão em relação a grupos sociais ainda esquecidos pela sociedade. Além de manifestações contra o racismo estrutural, contra a homofobia, o etarismo, a gordofobia, é importante promover também maior mobilização em torno da luta das pessoas com deficiência, que necessitam de mais respeito e inclusão, seja na escola, no trabalho, nos transportes, no convívio social.

É urgente que a sociedade discuta ações necessárias para a construção de ambientes mais inclusivos para os PcDs. Afinal, pessoas com deficiência são tão capazes quanto qualquer pessoa. E uma das formas de combater a discriminação é excluir de nosso vocabulário palavras e expressões capacitistas, que muitas vezes pronunciamos sem ao menos perceber a carga de preconceito que elas carregam.

Expressões capacitistas são aquelas que usamos no dia a dia, que associamos a problemas ou dificuldades, sempre com referências a algum tipo de deficiência. Por exemplo, quando dizemos “que mancada!” ou que alguém é "cego de amor", é “retardado”, que “finge demência”, que “está mal das pernas”, que “não tem braço para fazer tal coisa” ou mesmo que "está dando uma de João sem braço"; estamos perpetuando nossa visão preconceituosa, fazendo associações, de forma equivocada, a pessoas com deficiência, que de algum modo seriam inferiores.

Ao lembrar que cerca de 24% dos brasileiros possuem alguma deficiência, o Defensor Público Federal André Naves alerta para a necessidade de estarmos atentos contra essa discriminação. “Todos nós somos únicos em nossa individualidade, cada um à sua maneira. Afinal, o que é “ser normal”? O capacitismo é uma forma de presumir que pessoas com deficiência são inferiores por terem corpos fora do padrão social. E por meio de expressões usuais, associa características negativas a pessoas com deficiência, utilizando frases e adjetivos pejorativos. Essa forma de preconceito, que muitas vezes passa despercebida, precisa acabar”, ressalta Naves, que é especialista em Direitos Humanos e Inclusão.

É importante lembrarmos que o corpo humano é capaz de se adaptar a diversas situações. Somos únicos e diferentes e devemos conviver com as diferenças de forma natural, sem adotarmos uma postura de superioridade em relação a quem tem deficiência. Quando nos dirigimos ao PcD com um “Nossa, nem parece que você é deficiente”, ou “Você não tem cara de autista”, ou “Você é linda(o), nem parece deficiente”, ou “Apesar de ser deficiente, parece muito feliz”, ou “Coitado, ele é meio doidinho”, estamos reforçando os estereótipos. Perguntas também podem ser ofensivas ou desrespeitosas com esse grupo social: “Seu problema não tem cura?”, “Mas como você faz as coisas?”, “Será que seus filhos vão nascer normais?”.

Para André Naves, é fundamental tentarmos substituir as expressões capacitistas de nosso dia a dia por outras mais respeitosas e inclusivas. Ao invés de falarmos, por exemplo, “não temos braços para realizar este trabalho”, podemos dizer “não temos pessoal para isso”, ou “não temos estrutura suficiente”. No caso da expressão “deu uma de João sem braço”, podemos substituir por “fugiu da responsabilidade” ou “se fez de desentendido”.

“Só desta forma colaboramos para combater esse arraigado preconceito e, assim, construir uma sociedade mais justa e diversa. Não podemos esquecer nunca que pessoas com deficiência têm direitos e são cidadãos plenos, capazes de contribuir para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país”, finalizou o Defensor.

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