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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Sunny Brinquedos, para retirar do mercado o produto Playmobil City Action Bank.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Abreu, “o produto, direcionado ao público infantil, é impróprio e inadequado porque é um brinquedo que simula um assalto a banco, com os bonecos de ‘ladrão’ e ‘vítima’, sem ter sequer a figura do ‘policial’".
O acordo foi firmado com base na legislação que determina que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhes seus produtos ou serviços”.
O distribuidor Sunny Brinquedos cumpriu o acordo, o que extinguiu o processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, mas, caso um consumidor encontre o produto sendo comercializado, poderá comunicar ao órgão de defesa do consumidor, para a adoção das medidas cabíveis.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) prorroga, até 23 de março, o prazo para preenchimento do Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura. O Panorama é um documento público que reúne informações acerca da institucionalidade da cultura nos municípios baianos, seu conteúdo realiza comparativos históricos e registra a memória da criação e implementação dos Sistemas Municipais de Cultura da Bahia. A última versão do documento (2015) está disponível aqui.
O documento fornecerá dados importantes acerca da constituição dos elementos constitutivos dos sistemas municipais,  sobre o processo de adesão ao Sistema Estadual de Cultura da Bahia através do Programa Municípios Culturais e sobre a memória da institucionalização da cultura nos municípios baianos.
Foram preparados dois questionários para a fase de coleta de informações do Panorama 2017, um de preenchimento exclusivo dos municípios que realizaram adesão ao Programa Municípios Culturais, para acessá-lo clique aqui https://goo.gl/2VFgfQ, e outro questionário para os municípios não aderentes ao Programa, para acessá-lo clique aqui https://goo.gl/YcyRVz .
Todos os municípios tem até 23 de março de 2018 para preencher o formulário e encaminhar via e-mail a documentação comprobatória das informações declaradas no questionário, os dados coletados serão sistematizados e tabulados para produção do texto do Panorama que deverá ser lançado ainda no primeiro semestre de 2018.
Dúvidas e mais informações acerca do preenchimento do questionário podem ser acessadas através da Coordenação de Sistemas e Projetos Especiais da DTC no telefone (71) 3103-3424 ou pelo e-mail: municipios.culturais@cultura.ba.gov.br

Presidentes de Sindicatos dos Produtores Rurais, prefeitos e representantes de 75 municípios baianos firmaram parceria com o Sistema FAEB/SENAR para realização do Despertar este ano. No encontro, realizado nesta terça-feira (20), na sede do Sistema FAEB, foram assinados os termos de Cooperação Técnica com a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB) e o SENAR BAHIA.
O presidente do FAEB, Humberto Miranda, ressaltou a importância dessa parceria para a realização do programa. “O Despertar não aconteceria se não fosse a participação e colaboração das equipes de trabalho dos municípios. O Sindicato dos Produtores Rurais é o nosso braço operacional. É através dele que conseguimos fazer com que as ações da FAEB e do SENAR cheguem até o produtor rural no interior do Estado e ajudem a transformar a realidade do campo”.

Miranda afirmou ainda que o Despertar, que atende milhares de crianças no campo levando educação e conscientização socioambiental para as escolas da zona rural, é um investimento extremamente importante do Sistema FAEB. “Nós acreditamos que é mudando o homem que conseguimos transformar o mundo. É investindo na capacitação e na boa formação das pessoas que a gente consegue ter uma cidade melhor para se viver e oferecer para as novas gerações”.
A superintendente do SENAR BAHIA, Carine Magalhães, também destacou que o trabalho do Despertar, através das crianças, é ainda mais transformador, porque consegue alcançar as famílias, e, consequentemente, as comunidades e os municípios. “É muito importante promover essa educação desde pequeno e fazer com que ela chegue para toda a família. As crianças passam pelo programa, mas a cultura do Despertar fica marcada no dia a dia do município. O SENAR acredita que a educação tem o poder de promover hábitos, que abrem portas e redefinem as vidas das pessoas”.

Durante o encontro foi lançando o tema que será trabalhado este ano pelo programa: “Água, Cidadania e Sustentabilidade”. Segundo a coordenadora do Despertar, Jaqueline Érrico, pedagoga do SENAR BAHIA, o tema foi escolhido, principalmente, por dialogar com o Fórum Mundial da Água, que este ano acontece no Brasil, no mês de março, e também com as conferências de Meio Ambiente.
Em 12 anos, o Programa Despertar já atuou em 100 municípios, em cerca de 2 mil escolas, atendeu a mais de 200 mil alunos através de 10 mil professores da rede pública (municipal e estadual) do meio rural. Em 2017, entre as ações socioambientais realizadas pelo programa, dentro e fora de sala de aula, foram implementadas quase 1.100 hortas e 768 jardins nas escolas, distribuídas cerca de 10 mil mudas, realizados mais de 800 dias de campo, entre de outras atividades.
O Programa é voltado para alunos da Educação do Campo, do Infantil ao 9º ano do fundamental, e trabalha a educação socioambiental através de temas como o meio ambiente, ética, saúde, cidadania e pluralidade cultural. Há 13 anos o Despertar vem ampliando o papel social do SENAR BAHIA com a missão de promover a educação no meio rural voltada para a responsabilidade social, como forma de provocar mudanças de valores, aliada ao compromisso cidadão e socioambiental. 

Fonte: ASCOM Sistema FAEB

A policia Militar  apreende três armas de fogo  nesta quinta-feira (22) na cidade de Itagi. Segundo informações da Policia, a guarnição de serviço empreendia rondas cidade quando avistou um indivíduo em atitude suspeita próximo a uma residência e decidiu abordá-lo.
com o elemento foram encontrados 01 (um) revólver cal. 22, cor prata, marca Amadeo Rossi modelo Leopoldo, com numeração presente, porém não aparente; 01 (uma) espingarda de fabricação artesanal tipo ar comprimido; 01 (uma) pistola, cal.4.5 de fabricação espanhola, marca Gamoo, AF/10 ( Ar comprimido).

O indivíduo e as armas apreendidas foram encaminhados às autoridades competentes para adoção das medidas cabíveis.

O procurador Hermes Hilarião Teixeira Neto, da Procuradoria da Justiça Desportiva, ofereceu denúncia, nesta quinta-feira, contra os envolvidos na confusão do Ba-Vi do último domingo. No documento, Hermes Hilarião também pede a desclassificação e rebaixamento do Esporte Clube Vitória do Campeonato Baiano por, segundo ele, dar o encerramento de forma intencional à partida. A previsão é que o julgamento aconteça na próxima terça-feira, às 18h (horário de Brasília).

Na entrevista à Rádio Transamérica, o procurador continua que, por decidir pelo encerramento intencional da partida, o Vitória prejudicou equipes como Jequié e o Fluminense de Feira, que disputam classificação para a semifinal da competição.
"Na nossa avaliação, o Vitoria, através do Mário Silva, que é o supervisor de futebol, do Vagner Mancini e de outros atletas, deram ensejo, de forma intencional, ao enceramento da partida. Isso gera aplicação do art. 205, parágrafo II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, porque o Vitória, além de dar ensejo ao encerramento da partida, prejudicou diretamente o Jequié e o Fluminense de Feira. Por essa razão, por ter tido um prejuízo desportivo desses times que não participaram da partida, eu estou pedindo a desclassificação do Vitória do Campeonato Baiano. Em razão do Código Disciplinar da Fifa, que se aplica ao Campeonato Baiano, em razão do seu próprio regulamento, do art. 79, item II, pelo fato de o Vitória ter dado causa ao encerramento da partida, e ter contrariado a ética desportiva, estou pendido, em nome da Procuradoria, é claro, o rebaixamento do Esporte Clube Vitória." revelou o procurador 

Do lado do Vitória, vão ser julgados os jogadores Kanu, Denílson, Rhayner, Yago, Fernando Miguel, Bruno Bispo, Ramon e André Lima, além do técnico Vagner Mancini, do supervisor de futebol Mário Silva e do próprio clube.

Do lado do Bahia, a procuradoria ofereceu denúncia contra os jogadores Vinícius, Edson, Rodrigo Becão e Lucas Fonseca.

O vitória confirmou  o triunfo sobre a Jacuipense iniciado na noite de quarta-feira (21) e depois do apagão foi  encerrado na tarde desta quinta-feira(22) para completar o tempo regulamentar  pelo Campeonato Baiano.

A partida foi interrompida aos 14 minutos do segundo tempo, por falta de energia elétrica no estádio Eliel Martins enquanto  Leão vencia por de 1 a 0, placa que foi confirmado nesta tarde. Aos 40 minutos, José Welison do Vitória  foi expulso depois de jogada violenta sobre o adversário.

Outra confusão envolvendo um jogador do Vitória aconteceuno final do jogo. Segundo as informações André Lima alegou que foi agredido verbalmente pelo auxiliar depois de um lance do jogo. Depois do final da partida o jogador vai tira satisfações com o bandeirinha que teria dito a André Lima   "Sai daqui, seu merda!”. A confusão  acabou contida pelos policiais militares presentes ao estádio.

O resultado permaneceu de 1 a 0, depois do gol marcado por Pedro Botelho na noite passada e o Vitória voltou a ultrapassar o Bahia. Agora o rubro-negro está em segundo lugar, de novo, com 13 pontos, três abaixo do líder Juazeirense, enquanto o Bahia fica em terceiro, com 10 pontos.
veja classificação:

A emissão de ruídos, em decorrência de qualquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, que perturbar alguém, no trabalho ou o sossego alheio, com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;poderá sofrer sanções de acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais.
Diante de diversos assuntos em entrevista com  a Juíza Drª Andreia Padilha Sodré Leal Palmarella também tratou desde assunto falando sobre  as denuncias que abrange a qualquer emissão de barulhos e que as denuncias podem serem feita mediante fotografias de veículo infratores. A Portaria está valendo para todo município de Itiruçu.  Ainda explicou que existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade.

Ouça entrevista: