A abertura da Copa das Confederações foi marcada por alguns episodio histórico. Antes do inicio da festa da cerimonia de abertura centenas de manifestantes protestavam ao redor do Estádio Nacional Mané Garrinha contra os investimentos de dinheiro publico nos estádios. Em dos cartazes dizia; “O Mané vale 1 Bilhão e a saúde nem um Tostão”.
Para conter o manifesto Policiais militares do Distrito Federal, o Batalhão de Choque e o um grupo da Cavalaria da Polícia Militar foram acionados e recorreram a bombas de gás, tiros de balas de borracha e spray de pimenta.
Segundo informações foram detidos 19 manifestantes, dez menores de idade que foram levados para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
A Secretaria de Saúde do DF informou que 58 pessoas, incluindo manifestantes e quatro policiais militares que ficaram feridos sem gravidade, receberam atendimento médico no local. Desses, cinco foram para o Hospital de Base e outras quatro para o Hospital Regional da Asa Norte.
(Foto: Vianey Bentes / TV Globo)
Senado discute critérios para criação de novos municípios. Segundo informações existem cerca de 400 pedidos para criação de novos municípios. O principal questionamento é que muitas destas localidades têm entre 800 a 2 mil eleitores.
O Senador Ivo Cassol defende a criação de novos municípios, mas declarou-se contra a emancipação de distritos com apenas 800 e até 2 mil eleitores, o que classificou de "erros do passado". Cassol sugeriu ao relator no Senado, Valdir Raupp (PMDB), que também é de Rondônia, que acolha o que já foi aprovado na Casa anteriormente, o mínimo de 5 mil eleitores.
Estima-se que dos 400 pretendes a emancipação apenas 180 cumprem os critérios que deveram ser estabelecidos.
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| Borá SP |
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| Serra da Saudade MG |
Ainda existe no congresso nacional a ideia que municípios pequenos que não se adequar a nova lei, sejam incorporados a municípios vizinhos.
Exemplo do municípios Serra da Saudade com 807 habitantes e Borá em são Paulo com 805 habitantes.
Se a lei for aprovada de acordo alguns parlamentares o município de Lafaiete Coutinho na região sudoeste da Bahia que conforme o senso do IBGE tem 3.901 habitantes , o município poderá ser agregado a um dos municípios vizinho.
No Distrito Federal, a popularidade da presidente Dilma Rousseff caiu mais do que em outros estados. E lá a ex-senadora Marina Silva já se aproxima da liderança. Pesquisa feito pelo Instituto O&P demonstra que a presidente teria 33% das intenções de voto, contra 27,9% da ex-senadora Marina Silva, 17% de Aécio Neves e 4,3% de Eduardo Campos.
A aprovação do governo Dilma, entre os moradores do Distrito Federal, despencou 9,7 pontos percentuais, caindo de 53,3% para 43,6%, enquanto a desaprovação cresceu 13,3 pontos, passando de 20,1% em março para 33,4% em junho deste ano. É o que aponta pesquisa do instituto O&P Brasil, que entrevistou mil eleitores entre os dias 6 e 10 deste mês. A margem de erro é de 3,1% e o grau de confiança, 95%.
Alguns dos médicos cadastrados pela Prefeitura de São João do Piauí junto ao Ministério da Saúde não prestam mais qualquer atendimento à população. Mesmo assim, a Prefeitura continua recebendo os recursos do programa federal para o pagamento desses profissionais.
Entre os médicos cadastrados no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde-CNES, pelo menos 05 profissionais não trabalham nas Equipes de Saúde da Família, e seus nomes tem sido mantidos irregularmente como servidores da Prefeitura, permitindo o recebimento dos recursos do PSF.
Com o início da nova administração, o prazo para a atualização dos cadastros junto ao Ministério da Saúde encerrou no dia 28 de fevereiro passado, nos termos da Portaria n° 22, de 16 de janeiro de 2013, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.
No início deste mês de março, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de dinheiro para 479 municípios beneficiários dos programas Saúde da Família e Saúde Bucal, em razão de irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A suspensão foi feita porque esses municípios contavam com profissionais que tinham mais de um registro no CNES. O Ministério alega, entretanto, que há dificuldade para fiscalizar fraudes envolvendo o cadastro de médicos que não trabalham, uma vez que esse tipo de fiscalização é feito por amostragem, em apenas 2,5% dos estabelecimentos de saúde cadastrados.
Informações Pé de figueira
Na prefeitura de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, doze funcionários são familiares da prefeita Beti Pavin (PSDB) e do vereador e ex-prefeito interino, José Renato Strapasson (PTB). São quatro secretários municipais, três diretores de departamento, três chefes de setor, um é secretário de gabinete e uma é procuradora. Todos foram nomeados neste ano e, de acordo com o Ministério Público (MP), de forma ilegal.
Este mandato na Prefeitura de Colombo teve um início conturbado. Apesar de Beti Pavin ter sido eleita, José Renato Strapasson, chamado de Pelé, assumiu o cargo. Isso porque Pavin foi considerada ficha suja pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão, que a tornou inelegível, foi tomada ainda antes das eleições de 2012, mas, como Pavin não indicou outro nome para encabeçar a chapa, os votos concedidos a ela foram considerados nulos. Em fevereiro, o imbróglio jurídico foi resolvido parcialmente quando o ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma decisão monocrática, concedeu uma ação cautelar que permitiu que a tucana assumisse o cargo.
Depois deste impasse, vieram as nomeações. A divulgação do novos funcionários da administração municipal ocorreu de forma obscura. Ao invés de serem divulgadas no jornal, que ganhou a licitação para divulgar os atos do Executivo municipal, saíram no Diário Oficial do Estado do Paraná. Além disso, não atendem ao critério de legalidade. A Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF) considera violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para exercício de cargos de comissão no poder público. Portanto, ilegais. O aspecto da imoralidade também é desrespeitado uma vez que os familiares acabam se fiscalizando.
O dinheiro que entra e sai dos cofres de Colombo é controlado por Márcio Strapasson. Ele é secretário de Fazenda. Ao lado desta secretaria, está o departamento de compras, responsável pela aquisição de todo o tipo de material. O chefe das compras, Geovane Moreira, é cunhado Márcio Strapasson, casado com a irmã dele. Na Procuradoria, mais um parente. Uma das diretoras, Mariana Strapasson, é irmã de Márcio e cunhada de Geovane.
Isso significa que as compras feitas por Geovane são pagas pelo cunhado, o secretário de Fazenda, e o papel de fiscalizar as operações dos dois fica com Mariana, que também é parente deles. Os três foram nomeados ainda quando Pelé era prefeito interino, e as contratações foram mantidas por Pavin. Inclusive, Pelé e Pavin são parentes distantes. “Colombo tem três quartos de família Strapasson, que não tem vínculo parentesco”, afirmou Pelé. O vereador confirmou que Márcio e Mariana são irmãos, contudo, ressaltou que Márcio e ele não são parentes.
Mas na realidade, Pelé é primo distante de ambos. Para ele, as contratações são normais. “Não vejo nada de parentesco que venha causar algo para a prefeitura. Nós tivemos na administração anterior duas irmãs e esposa secretária e eu também não vejo. Porque quando prefeito, ele coloca algo de confiança dele”, afirmou o vereador. A prefeita Bete Pavin não gravou entrevista. Sobre o parentesco de quem compra, quem paga e quem fiscaliza, assessoria de imprensa da prefeitura informou que fez uma consulta ao Tribunal de Contas (TC) do Estado do Parana. O TC, porém, nega que a consulta tenha sido feita.
Em nota, a Prefeitura de Colombo informou que nenhum dos citados na reportagem tem grau de parentesco com a prefeita que desrespeite a lei. A nota diz, ainda, que a nomeação dos secretários é livre e que a coincidência dos sobrenomes se deve à história da colonização italiana da cidade.
Informação Fábio Campana
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), recebeu, nesta terça-feira (11), das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Zilton Rocha, o parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo, relativo ao exercício de 2012, aprovado com recomendações pelos conselheiros do Tribunal. O documento, redigido pelo conselheiro Inaldo Araújo, ex-auditor de carreira da Casa, traz minuciosa e detalhada análise acerca dos aspectos legais, econômicos, administrativos e orçamentários das Contas do Executivo.
O presidente do TCE estava acompanhado por outros integrantes da Mesa Diretora do Tribunal, o vice-presidente, Inaldo Araújo, e do corregedor, Filemon Matos. Marcelo Nilo a-gradeceu a deferência dos conselheiros em entregar em mãos o parecer prévio das contas do Governo do Estado e ressaltou que a matéria será apreciada de forma técnica, a partir da análise do relator. “Apesar da base do governo ter uma maioria consistente, todos os parlamentares terão a oportunidade de julgar as contas do governo de acordo com a sua orientação”, afirmou o presidente do Legislativo.
A sessão ordinária que acontecia em plenário foi suspensa, o que possibilitou a muitos deputados estaduais ir ao gabinete da Presidência para recepcionar os conselheiros, retribuindo a gentileza política deles de irem pessoalmente encaminhar o relatório. Estiveram com os conselheiros do TCE os deputados Cacá Leão (PP), Sandro Régis (DEM), Paulo Azi (DEM), Alan Sanches (PSD), Fátima Nunes (PT), Marquinho Viana (PV), Maria Luiza (PSD), Leur Lomanto Jr.(PMDB), Carlos Ubaldino (PSD), Fabrício Falcão (PC do B), Coronel Gilberto Santana (PTN), Ivana Bastos (PSD), Sidelvan Nóbrega (PRB), Carlos Geilson (PTN), Gaban (DEM), Pastor Sargento Isidório (PSB) e Rosemberg Pinto (PT). O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado tramita na Assembleia de forma análoga aos projetos de lei, inclusive sofrendo exames nos colegiados temáticos. O material, quando publicado no Diário Oficial, é encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde é contado um prazo inicial de dez dias para os parlamentares – caso achem necessário – requererem informações adicionais. Depois é concedido prazo de 15 dias para a apresentação das respostas por parte do TCE.
Ao fim desta etapa, é aberto outros 15 dias de prazo para os deputados emendarem esta matéria, sendo então designado o relator e em até 15 dias o colegiado deverá se reunir para votar o relatório que, depois de aprovado, sofrerá apreciação definitiva em plenário, já sob forma de decreto legislativo. As votações nas comissões técnicas e no plenário são secretas. Não existe um prazo regimental fixado para a tramitação dessa matéria de natureza complexa, mas tradicionalmente as contas governamentais têm sido apreciadas na Assembleia no final de agosto ou começo de setembro.
Fonte: Diário Oficial
Há algum tempo, boatos deram conta de que os atores que dão vida à dupla Patati e Patatá estavam arrancando suspiros da mulherada nos corredores do SBT. Quer ver se eles são mesmo uns gatinhos sem a maquiagem?
No Facebook das namoradas dos atores é possível encontrar fotos dos famosos sem maquiagem e fantasia. Os dois namoram bailarinas dos programas de auditório do SBT, a emissora em que trabalham. Na foto, à esquerda aparece Wagner Rocha, que vive o Patati. Henrique Pinheiro Namura, à direita, dá vida ao Patatá.
Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 21/08/2008
Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 37, "caput".
"É possível que em alguns casos concretos, mesmo em cargos políticos, fique evidenciada uma troca de favores ou um nepotismo cruzado, e nesses casos eu entendo que seria possível a atuação do Ministério Público para corrigir essa situação", ressalvou o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que resultou a súmula vinculante. Certeza é que os que fazem as "Leis" não se entendem e a população fica sem subsídios para reivindicar o seu cumprimento pois enquanto os gatos briga no telhado os ratos passeiam dentro de casa.
Obs.: A contratação de primos, no entanto, é permitida, pois os primos são considerados parentes de 4º grau. Pelo texto da súmula, está vetado a contratação de familiares em até 3º grau.
O organograma se estende aos Ministros, Secretários estaduais e Municipais.
O organograma se estende aos Ministros, Secretários estaduais e Municipais.
As perguntas mais frequentes
1. O que é nepotismo?
A palavra de origem latina servia, na Idade Média, para denominar a autoridade que os sobrinhos ou netos do papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, nepotismo passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família. O nepotismo acontece quando parentes do agente público ou membro do poder são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco.
2. Por que o nepotismo é ruim?
Porque ele vai contra a profissionalização da gestão. Um agente político ou membro de poder não pode avaliar com idoneidade o trabalho de uma pessoa que faz parte de sua família.
3.Que lei diz que o nepotismo é errado?
A própria Constituição Federal. O artigo 37 obriga as administrações direta e indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios, câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação constitucional, estabelecendo outras restrições além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.
4. Nepotismo é crime?
Não. Mas quando plenamente comprovada a intenção de dar privilégio a parentes, o agente público ou membro de poder pode ficar sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
5.Quais as sanções para o ato de improbidade administrativa?
Conforme determina o artigo 11 da Lei 8.429/92: ressarcimento integral do dano ao erário público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
6. O que é considerado nepotismo?
Toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consanguíneo ou afim, salvo algumas exceções. Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a: Esposa ou esposo Filho(a), neto(a) e bisneto(a) Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó Irmão, irmã, tio(a) e sobrinho(a) Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), tio(a), irmão, irmã, sobrinho(a) Cônjuge do filho(a), neto(a) e bisneto(a) Cônjuge do tio(a), irmão, irmã e sobrinho(a)
7. Quais são as exceções?
Não é considerado nepotismo quando: O parente já é funcionário efetivo (concursado naquele poder - não vale ser cedido de outro).
O funcionário efetivo já exercia uma função gratificada no poder antes do seu parente ser eleito. No caso de empregos temporários, quando o parente se submeteu a uma seleção prévia.
No caso de empresas de parentes, quando a firma se submeteu a um processo regular de licitação.
No entanto, em nenhuma hipótese pode haver relação de hierarquia entre o parente e o gestor. Por exemplo, a esposa do prefeito é professora da rede municipal. Ela pode ser diretora de escola, pois ficaria subordinada ao secretário de educação, mas não poderá assumir cargo de secretária enquanto o marido for o gestor.
8. Parentes de um secretário podem ocupar cargos comissionados em outra secretaria?Não, porque o impedimento é para todo o Poder Executivo e não apenas no âmbito de cada Secretaria.
9. É nepotismo ter parente empregado em outro poder?
É, quando há reciprocidade. Por exemplo, o prefeito, vice ou secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura. Quando não há reciprocidade, não é nepotismo. Portanto, o familiar do agente público e/ou membro de poder pode ocupar cargo comissionado ou função de confiança, desde que isso não configure uma troca de favores.
10. Para que tipo de função é possível contratar através de cargo comissionado?
Apenas funções de chefia, assessoramento ou direção. Quaisquer outros cargos que não tenham estas atribuições devem ser providos por meio de concurso público.
11. Quando termina o prazo para que os agentes políticos e membros de poder exonerem seus parentes?
O prazo termina 90 dias a partir do recebimento da recomendação. Como as mesmas foram expedidas no início de setembro, todos os prazos terminam no início de dezembro. No entanto, os gestores terão 10 dias úteis para enviar ao Promotor de Justiça de seu município um ofício informando que medidas foram adotadas, junto com as portarias de exonerações e rescisões de contratos temporários.
12. O que acontece com quem não exonerar ou rescindir contratos com parentes?
Fica sujeito a ação civil pública anulatória combinada com obrigação de fazer e não fazer. Pode ainda lhe ser imputado ato de improbidade administrativa quando demonstrado o propósito de favorecer parentes.
13. Se o município tiver uma lei própria sobre o nepotismo, fica livre das ações do Ministério Público?
Só se a lei tiver o mesmo (ou maior) nível de restrição daqueles constantes das recomendações expedidas pelo MP, ou seja, vedar a contratação de pessoas com até o terceiro grau de parentesco em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim (veja pergunta número 6, acima). Se o município tem uma lei contemplando apenas até o segundo grau, isso não livra o gestor ou membro de poder de ficar sujeito à ação para que exonere os parentes de terceiro grau.
Antes dos anos 50, basebol era um esporte quase que exclusivamente americano. Frequentemente se referiam a ele como “passatempo nacional”. Depois da Segunda Guerra Mundial tornou-se um “esporte exportado”. Soldados americanos introduziram-no nos países da Ásia e se estendeu para América Latina e partes da Europa.
Há um aspecto ímpar neste jogo, um obstáculo que tem impedido muitos jogadores de se destacar: a temida e surpreendente bola em curva. Batedores incapazes de dominar e rebater bolas em curva deixam de galgar altas posições como profissional ou, se chegam a alcança-las, desaparecem rapidamente do cenário.
“A bola faz uma curva pouco antes de atingir a área onde está o rebatedor (home plate). Na maior parte das vezes, os olhos do rebatedor estão focados onde ele pensa que vai atingir a bola e não na própria bola. Resultado: ao invés de atingir a bola no ponto em que pretende, ele não atinge nada."
Às vezes, a vida pode arremessar contra nós “bolas em curva”, acontecimentos inesperados que viram nossos planos de cabeça para baixo.
Fatos podem acontecer com nossa vida pessoal. A pergunta é: “Como lidar com essa ‘bola em curva’?” Se nosso primeiro impulso é entrar em pânico ou nos esconder até que a crise passe, como reagir de maneira produtiva? A Bíblia oferece princípios de como lidar com as bolas em curva que a vida lança contra nós:
Se você não estiver preparado, há Alguém que está! Não podemos saber os problemas que nos espreitam ao virar a próxima esquina, ou que enfrentaremos amanhã, mas Deus sabe. “Porque sou Eu que conheço os planos que tenho para vocês, diz o Senhor, planos de fazê-los prosperar e não de lhes causar danos, planos de dar-lhes esperança e um futuro” (Jeremias 29.11).
Não enfrente o inesperado sozinho. Deus promete que ao enfrentar incertezas ou calamidades iminentes, não precisamos reagir com medo: Ele vai atravessá-las conosco! “Por isso não tema, pois estou com você; não tenha medo, pois sou o seu Deus. Eu o fortalecerei e o ajudarei; Eu o segurarei com a Minha mão direita vitoriosa” (Isaías 41.10).
Mudanças podem ser benção e não maldição. Quando planos bem concebidos deixam de funcionar como esperamos, ficamos frustrados, irados ou desesperados. Geralmente, porém, planos alterados ou mudança total de direção podem ser exatamente o que precisávamos. “Em seu coração o homem planeja o seu caminho, mas o Senhor determina os seus passos” (Provérbios 16.9).
(Paulo Roberto)
O abono salarial, no valor de R$ 675,00 será pago a partir de 18 de agosto a 20,4 milhões de trabalhadores brasileiros, no montante de R$ 11,3 bilhões. Quem deixar para receber em janeiro de 2014 deve receber o valor referente ao novo salário que ainda não foi definido.
As datas são estabelecidas de acordo com mês de aniversário dos beneficiários. Para receber o PIS/PASEP o trabalhador tem que cumprir as seguintes exigências:
- Tem que estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no último ano.
- A empresa deve ser contribuinte do PIS/PASEP. Para isso, é necessário que ele tenha um CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) ou seja uma instituição pública, como uma prefeitura, e nesse caso o funcionário deve ter cargo efetivo.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no último ano e no ano anterior.
- Ser cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do último ano. O empregador é o responsável por colocar o trabalhador nesse cadastro.
A partir do dia informado na tabela abaixo os trabalhadores com direito ao adicional poderão ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, para recebimento do PIS, ou a uma unidade do Banco do Brasil, para sacar o Pasep.
Caso possua o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, o empregado pode sacar o valor em qualquer casa lotérica ou terminal de auto-atendimento da Caixa.
